Por conta da adesão ao plano de recuperação fiscal, o Estado do Rio de Janeiro deve fazer ajustes de R$ 63 bilhões até 2020. Isso inclui aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do Estado com a União, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça-feira (5). A previsão é que a homologação do acordo pelo presidente em exercício Rodrigo Maia ocorra ainda hoje.
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O ministro destacou que atualmente o Rio de Janeiro está em em situação "insustentável e insolvente". Com o “ajuste rigoroso”, o objetivo é que o estado encontre o equilíbrio fiscal com as medidas previstas no plano, afirmou.
O pedido de recuperação fiscal por parte do governo do Rio aconteceu no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo com o ministério da Fazenda, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.
No mês de maio, o presidente Michel Temer sancionou a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.
Meirelles ainda explicou que, após os três primeiros anos será feita uma avaliação sobre a necessidade de manter o plano. “Segundo as previsões, o plano deverá ser renovado em 2020, disse.
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Empréstimos
De acordo com o plano, o Rio poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai fazer a avaliação de garantias.
Segundo Meirelles, no primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), que vai ser privatizada, pode ser entregue pelo Estado como garantia de empréstimo. Também serão analisadas outras garantias, como títulos a receber pelo estado, a dívida ativa e outros recebíveis. O Tesouro Nacional dará aval para os financiamentos neste ano. Em 2018, será feita análise se haverá ou não aval do Tesouro.
Suspensão da dívida
Ainda de acordo com ministro, em 2017, a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União será de R$ 5 bilhões. Em 2018 e em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 9 bilhões, em cada ano, e em 2020, em R$ 6,6 bilhões.
Aumento de receitas e redução de despesas
As medidas preveem aumento de receitas de R$ 1,5 bi em 2017, de R$ 5,2 bilhões em 2018, de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 9,4 bilhões em 2020. A redução de despesas prevista é de R$ 350 milhões em 2017, de R$ 500 milhões em 2018, de R$1 bilhão em 2019 e de R$ 2,8 bilhões em 2020.
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Conselho supervisor
Foi explicado pelo ministro ainda que o plano estabelece a criação de um conselho supervisor para monitorar a implementação do acordo, com poder de suspensão caso as medidas não sejam adotadas corretamente. O conselho será composto por representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.