A Presidência da República deve assinar a autorização para negociar a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro até a próxima quarta-feira (6). A informação foi divulgada pelo presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (31) para assinatura de acordos na área de habitação popular, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
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Após a assintatura dos acordos, o deputado afirmou que tem trabalhado todos os dias com o governador do Rio de Janeiro , Luiz Ferando Pezão, para sanar as pendências com as quais o Estado está comprometido.
“Tenho certeza que todos os obstáculos estão superados e que a gente vai ter condições de segunda, terça ou quarta-feira assinar esse acordo. O Rio não pode esperar mais. Acho que os problemas burocráticos existem, é importante ter lei e regras. É importante que as pessoas ligadas a solução do nosso caso entendam que a gente não pode esperar, que não tem feriado, nem final de semana, não tem noite, nem dia. A gente pede, e tem acontecido assim por parte de todos os técnicos do governo federal para que esse acordo a ser assinado na próxima semana tenha uma sinalização positiva dessa recuperação do nosso Estado”, disse.
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Segundo Maia, as pendências com o Tribunal de Contas da União e com a Advocacia-Geral da União foram sanadas essa semana. "Hoje a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, prometeu entregar o parecer sobre dívida vencida. Com esse parecer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, me prometeu ontem às 22h publicar a autorização para negociação do acordo. Eu acho que tenho coordenado esse trabalho de forma satisfatória.”
Habitação popular
O acordo que Maia assinou antes de fala com a imprensa é referente a um investimento da União em obras de habitação popular no Estado, além de contenção de encostas e drenagem na região serrana. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, serão aplicados R$1,2 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União, Tesouro Nacional e FGTS, concentrados principalmente no setor de habitação.
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“Temos a satisfação de anunciar que o estado do Rio de Janeiro foi selecionado com mais 1.212 unidades habitacionais que envolvem o investimento de R$115 milhões nas cidades do Rio de Janeiro, em Campos de Goytacazes e Volta Redonda. Agora fazemos o anúncio de mais 2.500 unidades, vamos dar uma especial atenção aos municípios que têm despesa de custeio com aluguel social,” disse o ministro. Ele também anunciou autorização para contratação de R$ 600 milhões com recursos do FGTS para a Cedae viabilizar obras de saneamento na Baixada Fluminense.
*Com informações da Agência Brasil