Devido ao atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018, a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. De acordo com números detalhados pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.
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Segundo o texto enviado ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias do Orçamento (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.
As metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano são consideradas nos valores. Elas tiveram resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.
A dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, para alcançar os cortes desejados, a passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.
Por conta da correção pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.
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Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.
Revisão
A proposta do governo é a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.
O plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano na próxima terça-feira. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta ao Congresso.
De acordo com Esteves Colnago, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a equipe econômica não superestimou as receitas para elaborar a proposta atual. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.
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No que diz respeito aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.
*Com informações da Agência Brasil