Tamanho do texto

Texto enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão

 valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas no Orçamento
shutterstock
valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas no Orçamento

Devido ao atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018, a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. De acordo com números detalhados pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Leia também: Recuperação fiscal do Rio de Janeiro será autorizada na próxima semana

Segundo o texto enviado ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias do Orçamento (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

As metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano são consideradas nos valores. Elas tiveram resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

A dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, para alcançar os cortes desejados, a passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Por conta da correção pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Leia também: Kassab diz que reestruturação dos Correios está em discussão no governo

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão

A proposta do governo é a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

O plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano na próxima terça-feira. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta ao Congresso.

De acordo com Esteves Colnago, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a equipe econômica não superestimou as receitas para elaborar a proposta atual. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

Leia também: Contratação de temporários no comércio do Rio terá queda de 16% neste verão

No que diz respeito aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.

    Notícias Recomendadas