Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, restringiu o benefício de dedução de imposto a exportador, medida essa que estava prevista ao setor em 2018. Publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o decreto manteve em 2% a alíquota de dedução do programa Reintegra.
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Com o Reintegra, o exportador recebe do governo a devolução de parte do faturamento das exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.
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Antes do decreto revogando o benefício , os exportadores teriam direito a dedução de 3% nos impostos a partir do ano que vem. Porém, o valor foi mantido em 2%. A decisão faz parte das medidas que foram anunciadas pela equipe econômica do governo de Temer, que visam evitar um novo aumento na meta do deficit fiscal. Ao manter o valor da dedução, o governo estima economizar e trazer aos cofres públicos R$ 2,6 bilhões com o congelamento da alíquota do Reintegra.
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Reivindicações
Na semana passada, o presidente Michel Temer chegou a afirmar a intenção de conversar com a área econômica sobre essa decisão de manter a alíquota, porém decidiu por manter os esforços no controle das contas públicas. “As dificuldades atuais são muitas e a primeira ideia era eliminar os 2%, e a ideia que permaneceu foi de manter nos 2%. Mas, ainda agora, conversando com os dirigentes do setor do aço, estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo para verificar ainda se é possível uma modificação em face de tudo aqui que foi dito”, disse o presidente durante a abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília.
Na data, o presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil, Alexandre de Campos Lyra, convocou o setor para unir esforços e pedir ao governo que o Reintegram passasse de 2% para 5%. Lyra informou que esse aumento de dedução ajudaria na recuperação do setor exportador de aço do País. "Todos concordamos que a recuperação do mercado interno é um processo lento. Por isso, a elevação da alíquota do Reintegra de 2% para 5% é essencial para promover a competitividade", afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
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