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Investigação pretende apurar atuação das empresas em licitações de órgãos públicos federais para a contratação de serviços de telecomunicações

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposta conduta coordenada entre as empresas Claro , Oi Móvel e Telefônica Brasil , em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As irregularidades das operadoras envolveriam também condutas unilaterais de discriminação de preços e recusa de contratar.

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O caso teve início em 2015, a partir de uma denúncia realizada pela BT Brasil Serviços de Telecomunicações ao Cade . A empresa acusa a Claro, a Oi e a Telefônica de atuarem de forma organizada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas em licitações de órgãos da administração pública federal para a contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional.

Denúncia realizada ao Cade questiona caráter anticoncorrencial da associação das três empresas em processos licitatórios
Divulgação
Denúncia realizada ao Cade questiona caráter anticoncorrencial da associação das três empresas em processos licitatórios

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De acordo com o divulgado pelo conselho nesta segunda-feira (28), a BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação das três empresas nos processos de licitação, já que elas têm o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações. A investigação realizada pela Superintendência do órgão indicou a presença de "indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas".

As ações envolveriam tanto as condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto a atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios. Após o órgão concluir pela instauração do processo administrativo, as três empresas deverão ser notificadas para apresentar a defesa.

Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pelo veredito. Procuradas pela reportagem da Agência Brasil, Claro, Oi e Telefônica não se manifestaram a respeito da instauração do processo.

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Sobre o Cade

O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e exerce as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011, que estabelece regras para evitar infrações contra a ordem econômica. O órgão tem como dever manter a competição em diversos setores, sendo responsável por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, além de fomentar e disseminar a livre concorrência.

* Com informações da Agência Brasil.