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Setor privado deverá passar a administrar empresas como Casa da Moeda, loteria instantânea e Codesa; objetivo do governo é arrecadar R$ 44 bilhões

Pensando em melhorar o caixa da União, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de se  desfazer de parte da Eletrobras , como foi anunciado no início da semana. A expectativa é que, com privatização e concessões, o governo consiga arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões.

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A decisão foi tomada após reunião realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento incluiu em seu programa de privatização , rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas ou parcerias publico-privadas.

Aeroportos

A licitação de aeroportos deverá ser dividida em quatro blocos. Um deles inclui somente o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento anual de, aproximadamente, 21 milhões de passageiros. O segundo abrange aeroportos do Nordeste, nas cidades de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.

Reunião por privatização e concessões foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília
Alan Santos/PR - 23.8.17
Reunião por privatização e concessões foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília

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O terceiro bloco será formado por terminais no estado de Mato Grosso, em Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis. Um quarto bloco irá abranger os aeroportos de Vitória e Macaé. Ainda no setor aeroportuário, será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que já foram licitados.

Linhas de transmissão

Previstos para serem licitados em dezembro, os lotes de linhas de transmissão estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins. "O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa", diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

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Loteria instantânea

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou nesta quarta-feira, durante evento da indústria siderúrgica em Brasília, a intenção do governo de privatizar a Lotex, a loteria Instantânea da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a privatização da Lotex, popularmente conhecida pela raspadinha, ainda está sendo discutida pelo governo. "Estamos em andamento, conversando com a Caixa".

Eletrobras

No começo da semana, o Ministério de Minas e Energia divulgou a intenção da União de desestatizar a Eletrobras. Segundo Meirelles, o formato desse processo ainda não foi definido, mas será decidido em breve. Até o momento, o governo tem como meta apenas impedir que as ações fiquem concentradas nas mãos de apenas um acionista, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. "A ideia é, como o ministro [do Planejamento] Fernando Bezerra divulgou, democratizar o controle da empresa. A ideia é pulverizar o controle", afirmou.

As medidas têm como objetivo reforçar os cofres públicos por meio de concessões nas áreas de infraestrutura, além de capitalizar R$ 44 bilhões em recursos dos Programas de Parcerias de Investimento (PPI). Os projetos de privatização e concessão ainda podem ajudar o governo cumprir a meta fiscal, hoje em R$ 159 bilhões negativos.

* Com informações da Agência Brasil.