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Juiz que condenou Pernambucanas em primeira instância diz que empresa tem responsabilidade pela terceirização

A rede de lojas Pernambucanas foi condenada a pagar indenização de R$ 2,5 milhões por danos morais colevitos por colocar trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão da 7ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região aplica ainda o pagamento de multa pelo ocorrido.

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A situação foi descoberta em 2012, dentro de duas oficinas de costura subcontratadas por fornecedoras da Pernambucanas . Segundo a fiscalização, as pessoas que trabalhavam nos locais eram submetidas a jornadas exaustivas e ganhavam valores irrisórios a cada peça que produziam.

Além disso, as oficinas praticavam a servidão por dívida e restringia a locomoção dos empregados sem oferecer condições adequadas de segurança e higiene. Os locais também utilizavam mão-de-obra adolescente.

Encarregado pela condenação da empresa em primeira instância, o juiz Marcelo Donizeti Barbosa considerou que a rede foi responsável por solicitar a terceirização das roupas em virtude da redução de custos de operação, "mesmo diante da possibilidade da utilização de mão de obra em condições irregulares e até análogas ao trabalho escravo".

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A defesa

Por meio de nota, a empresa se posicionou dizendo que "não aceita o seu envolvimento em denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo". A rede diz ser "sensível às questões que envolvem toda a cadeia de fornecimento do setor têxtil" e que "exige de parceiros comerciais, em contrato, uma série de documentos que comprovam a correta gestão sobre os profissionais que empregam e sobre a infraestrutura em que trabalham, além de uma conduta ética e responsável em todos os seus processos". 

"Isso tudo, no entanto, não é suficiente caso algum ente do mercado atue de má fé, haja vista as auditorias registrarem uma fotografia do presente e não uma garantia de futuro. A empresa informa, ainda, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – realizado pelo Instituto Ethos, Instituto Observatório Social (IOS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil –, que exige das empresas o compromisso de não negociar com quem explora o trabalho escravo", diz o comunicado. 

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A empresa ainda afirma que "não ficará à margem da luta por um País livre de qualquer trabalho análogo ao escravo e por essa razão entende estar contribuindo modernamente, como já o fez antes, com seus investimentos e com sua conduta para que isso seja permanentemente uma realidade". "Em relação ao caso mencionado, cabe ressaltar que ele ainda está sujeito à apreciação pelos Tribunais superiores", finaliza a Pernambucanas. 


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