A economia subterrânea em torno do mercado ilegal no Brasil representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto do Brasil, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, nesta terça-feira (15). O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinada região por determinado período.
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De acordo com o ministro, existe uma tendência de diminuição na parcela do mercado ilegal dentro do PIB , mas o valor ainda é muito alto. Jardim participou do seminário de promoção da campanha "O Brasil que nós queremos", em Brasília. Lançada em março deste ano, a ação visa conscientizar o setor público e privado e a sociedade da necessidade de coibir a prática de contrabando e da sonegação no Brasil.
Segundo a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e o Ministério da Justiça – os responsáveis pela campanha –, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país em setores produtivos, como tabaco e vestuário, e sonegação de impostos. Entretanto, segundo Jardim, o valor é muito maior levando em conta toda a cadeia em torno do mercado ilegal .
No lançamento da campanha, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. O protocolo foi entregue nesta terça-feira ao ministro Torquato Jardim.
Uma série de atividades estão sendo realizadas pelas forças de segurança brasileiras em colaboração com os países vizinhos para acompanhar o fluxo dessa criminalidade, segundo Jardim. Para ele, a maior dificuldade é a extensão territorial do país, que só de fronteira seca tem quase 17 mil quilômetros. “É preciso mais tecnologia, expandir o aparato tecnológico das forças de segurança. Quem tem uma fronteira tão grande não pode pensar só em pessoas”, disse.
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Um dos entraves, ainda de acordo com o ministro, é limitação orçamentária. “Temos que ver quanto será possível no orçamento para conceber nossa limitação de operação. Não se combate [o mercado ilegal] sem investimento. Assim como há um fundo constitucional para saúde e educação, é preciso ter o de segurança pública. Reduzir aqueles números [de 16% do PIB] é retorno do investimento”, explicou.
Custo social
Para Fernando Bomfiglio, representante do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, além da política pública é preciso ter compromisso com a análise do impacto econômico e social das decisões, especificamente sobre regulamentações sobre produtos e alta taxa de impostos. “Quando se excede a um nível razoável de imposto ou regulamentação, temos a contraprestação disso ou o resultado contrário disso, que é a elevação desses crimes", disse.
Como exemplo, Bomfiglio cita o comércio de cigarros. No Brasil 40% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “Houve uma elevação substancial dos impostos nos últimos anos e o mesmo na compressão do ato regulatório. Se por um lado tivemos resultados importantes na redução do mercado formal e do consumo de cigarros, por outro lado houve uma elevação sobrenatural do mercado do contrabando ”, afirmou.
Também preciso levar os compromissos de cidadania e ética também aos empresários e cidadãos, diz Bomfiglio: “A transgressão muitas vezes é furar fila, ela tem uma amplitude em comportamento equivocados que a gente tolera muitas vezes. Mas um país decente passa por esses pequenos atos, como não comprar produtos contrabandeados”.
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Os maiores desafios no combate a essa crime e na redução de sua relevância dentro PIB, para Jardim, são orçamentário e cultural. Ele questiona o quanto a sociedade civil está disposta a pagar em investimentos e custeio da segurança, e o quanto está disposta a resistir e não consumir produtos ilegais. “[A sociedade] se torna conivente, é parte da operação”, finalizou.
*Com informações da Agência Brasil