Os ex-funcionários da Varig podem voltar a receber pagamentos até o mês de outubro, segundo o atual administrador judicial da companhia aérea, Wagner Bragança. Para isso serão utilizados R$ 70 milhões da massa falida, que é formada no momento em que se decreta a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido.
Leia também: Vendas no varejo registram a terceira alta consecutiva em junho
Por decisão da Justiça, os pagamentos haviam sido suspensos sob a acusação de que alguns beneficiários teriam recebido em dobro. “Espero ter condição de, em pouquíssimos dias, analisar o processo para que seja retomado o rateio”, disse Bragança, que prestou depoimento nesta terça-feira (15) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da extinta companhia de aviação.
Além disso, Bragança também afirmou que pretende resolver questões ligadas ao termo de rescisão do contrato de trabalho, uma vez que alguns ex-funcionários alegam ter recebido o documento em branco.
Leia também: Governo altera meta fiscal e deficit chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e 2018
Você viu?
Graziella Baggio, assessora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Central Única dos Trabalhadores, defendeu que 75% do valor da indenização a ser paga pela União à massa falida da empresa – o equivalente a R$ 3 bilhões – seja destinada para o pagamento de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus (formado por ex-funcionários da empresa) e o restante para os trabalhadores que devem receber até 150 salários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig. O caso tramitava na Justiça há mais de 20 anos e tratava do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros.
Depois de escutar os depoimentos desta terça-feira, o presidente da CPI, Paulo Ramos (Psol), reafirmou que permanece a suspeita de que o processo de venda da companhia sofreu fraudes, com objetivo de transferir o patrimônio da empresa para outros controladores. “E o sofrimento imposto para os trabalhadores foi muito grande, com a recuperação judicial que culminou com uma dívida muito maior que a inicial. Venderam ativos e continuaram com uma dívida muito maior”, disse.
Leia também: Mercado ilegal representa 16% do PIB brasileiro, diz ministro da Justiça
O ex-administrador judicial da empresa, Gustavo Licks, que decretou a falência da Varig em 2010, afirmou não ter dúvidas de que tomou a decisão acertada. Já Bragança, que deseja retomar os pagamentos, informou que dentro de 80 dias deverá apresentar relatório sobre o processo de falência, após analisar todos os documentos. Uma nova reunião da CPI está prevista para a próxima terça-feira (22).
*Com informações da Agência Brasil