Com a meta de déficit fiscal maior, o governo poderá liberar até R$ 10 bilhões do orçamento que estava contingenciado assim que o Congresso aprovar a medida, declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira nesta terça-feira (15). De acordo com ele, a verba vai poder atender a órgãos públicos em dificuldade.
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No momento, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias - não obrigatórias - bloqueadas. De acordo com Oliveira, existem cerca de R$ 20 bilhões de receitas previstas que podem não se realizar este ano, dos quais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões seriam liberados do orçamento
logo após a aprovação da nova meta fiscal, e o restante será avaliado a cada dois meses.
Devido ao contingenciamento necessário para cumprir a então meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, diversos órgãos federais enfrentaram uma série de dificuldades. Um exemplo foi o que aconteceu com as emissões de passaportes pela Polícia Federal, que foram bloqueadas e ficaram suspensas por quase um mês. O patrulhamento e diversas universidades federais por parte da PF também foi menor, por conta do orçamento precário, que, conforme foi declarado, deverá cobrir os gastos até fim de setembro.
Segundo Oliveira, o aumento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano ajuda a aliviar a situação desses órgãos. No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
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Meta fiscal
A divulgação sobre a meta fiscal foi dada nesta terça-feira, mesmo depois do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles ter anunciado que o anúncio seria no dia seguinte, quarta-feira (16). A decisão da antecipação foi por ordem do presidente Michel Temer.
A revisão do valor do deficit primário de 2017 e 2018 aconteceu como resultado da frustração do governo em relação à arrecadação e medidas que foram falhas em trazer recursos aos cofres públicos. O mercado chegou a cogitar que a nova meta pudesse chegar a R$ 175 bilhões este ano e em R$ 170 bilhões para 2018, mas Meirelles negou esses valores na manhã desta terça-feira (15).
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*Com informações da Agência Brasil