O Brasil destinou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de dez anos encerrado em dezembro de 2016. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda , Mansueto de Almeida, que participou de audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória 777 no Senado Federal.
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A MP 777 trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Atualmente em 7% ao ano, a TJLP possui subsídios do Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância para para a Selic , a taxa básica de juros hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.
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Segundo Almeida, conceder este subsídio para grandes empresas não é algo visto pelo governo como a política adequada. "[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado", declarou. Para o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial.
Uma delas, comum nas décadas de 1950 e 1960, é a concessão de quantias para empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do País. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos para startups, as empresas que exploram atividades inovadoras no mercado, para ajudar principalmente as pequenas e médias empresas.
"O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial", declarou o secretário.
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Segundo ele, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito – ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional. "Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?”, questionou.
O secretário defendeu que a aprovação da TLP não encarecerá excessivamente as taxas de juros do BNDES. "Hoje não há nenhuma linha de crédito do BNDES que seja TJLP pura. A TLP, se estivesse em vigor, seria uma taxa de 8% ao ano. Não vai mudar drasticamente as condições de empréstimo do BNDES". Mansueto disse ainda que o cenário atual, em que o mercado prevê inflação e juros baixos para os próximos anos, é ideal para a instituição da nova taxa.
Setor privado
Representante do setor privado durante a audiência pública, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, disse que a entidade é "totalmente favorável" ao equilíbrio fiscal, mas considerou o contexto "inadequado" para mudanças nas taxas de juros.
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"Não entendo essa posição do governo de maneira tão forte em um momento como este. O Brasil está na lanterna dos investimentos. É fundamental criar condições para a volta desse investimento. É um momento totalmente inadequado para se trocar TJLP por TLP", afirmou. A comissão mista que analisa a MP 777 no Senado deverá votar nesta quarta-feira (8) o relatório que trata de mudança nos subsídios para empresas.
* Com informações da Agência Brasil.