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Preço baixo no país vizinho estimula brasileiros a atravessarem fronteira para comprar gasolina e revender de maneira ilegal no Estado de Roraima

Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreendem gasolina contrabandeada na cidade de Pacaraima, em Roraima
Divulgação/PRF
Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreendem gasolina contrabandeada na cidade de Pacaraima, em Roraima

O Brasil passa por uma fase turbulenta no que diz respeito ao preço da gasolina. Com o aumento dos impostos sobre o combustível , que passaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 a cada litro, o produto sofreu elevação significativa na venda ao consumidor final em todo o País, chegando a ser repassado por valores superiores a R$ 4 por litro.

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Na contramão disso, está a Venezuela. Por lá, nossos vizinhos consomem a gasolina mais barata do mundo, que é vendida a cerca de US$ 0,01 por litro – aproximadamente R$ 0,03. Como podemos imaginar, os moradores das cidades brasileiras fronteiriças aproveitam a proximidade entre os países e os valores baixíssimos do combustível para cruzar os limites territoriais e encher o tanque de seus veículos gastando pouco.

A prática aceitável passa a ser condenável quando se torna contrabando de combustível. Isso porque é comum encontrar pessoas que vão até a Venezuela para comprar gasolina não em benefício próprio, mas, sim, para revender ilegalmente no Brasil. 

O registro da atividade irregular tem sido observado há muitos anos, facilitado por uma grande área no estado de Roraima onde não há um único posto brasileiro. "Não dá para trabalhar de forma legal em comparação com os preços da Venezuela", afirma Wilson Mendonça, professor de Relações Internacionais do Ibmec.

Assim, a falta de opções torna os moradores das proximidades reféns da distribuição ilegal, que, além de mais cômoda, é mais vantajosa financeiramente. "Há um contrabando em relação ao valor que as pessoas vão ganhando. Os que cruzam as fronteiras, e as pessoas que pagam esses funcionários. O volume de combustível traficado tem oscilado bastante. Há dificuldade muito grande de fiscalização", explica Mendonça. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os números realmente variam significativamente a cada ano. Em 2015, fora apreendidos 6.516 litros de gasolina contrabandeada, com 12 pessoas detidas. No ano seguinte, o volume deu um salto de aproximadamente 347%, chegando a 29.190 litros apreendidos e 111 pessoas presas. Até o momento, 2017 teve registrada a apreensão de 5.705 litros do combustível. Oito pessoas já foram detidas. 

É fato que existem alguns "aventureiros" envolvidos no contrabando de gasolina da Venezuela para o Brasil, mas, em geral, o processo é tão bem estruturado que pode ser comparado ao tráfico de narcóticos. "Tem pessoas que fazem por conta própria, mas há uma parte mais organizada a que eles chamam de 'tanqueiros'. Eles acabam adaptando carros para aumentar os tanques, o que deixa mais perigoso, acaba virando um carro-bomba. Há pessoas que controlam essa rota, é um processo em cadeia. Várias propinas são concendidas para passar nas fronteiras, abastecer nos postos", diz o professor.

Para Mendonça, no entanto, a parte de distribuição do combustível irregular ainda é "extremamente amadora", mas igualmente beneficiada pela falta de fiscalização adequada. Além disso, a continuidade do crime também é motivada pela impunidade do sistema brasileiro em relação a este tipo de delito. "É quase uma justificativa do problema, pois é um crime afiançável", afirma o especialista. "O que acontece é que as pessoas são detidas e respondem em liberdade. A grande maioria das pessoas que sustentam o tráfico tira as 'formiguinhas' da cadeia para continuar a atividade. A polícia corre atrás do próprio rabo", continua.

O Estado, ainda segundo o professor, é o maior prejudicado com a situação. "A arrecadação tributária, por ser um combustível que não paga nenhum tipo de imposto. Evasão de arrecadação compromete muito o governo de Roraima. Eles pressionam o governo federal, mas não tem desdobramento".

Possíveis soluções

O professor acredita que as principais táticas para coibir esse processo devem ser voltadas justamente para a vigilância e para as penas atribuídas ao crime. "Uma tentativa de aumentar a fiscalização na fronteira é uma questão de estratégia, até de segurança nacional. Rever a punição desse tipo de atividade. Há pouca fiscalização, é uma fronteira muito ampla. Correr atrás de quem coloca dinheiro nesse tráfico, não de quem vai e volta".

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Mendonça ainda acrescenta que não acredita que a abertura de postos na "faixa vazia" de Roraima seja uma opção viável para coibir o tráfico . Isso porque próprio mercado impõe que não haja estabelecimentos do tipo na região. "O mercado precisaria de um subsídio muito grande para colocar um preço competitivo. Abrir mão desse valor e subsidiar uma atividade que, no Brasil, já é onerosa, seria complicado. Não há solução além da que não seja estancar o tráfico de forma muito enfática", reforça.

Posto para brasileiros na Venezuela?

Na última semana, portais da região de Roraima publicaram notícias sobre a suposta abertura de um posto voltado para brasileiros na Venezuela, que seria inaugurado para aumentar a organização dos abastecimentos e reduzir os problemas na fronteira. O local venderia a gasolina em reais, a preços mais elevados do que os encontrados nos demais estabelecimentos do país, porém ainda mais baixos quando comparados aos dos postos brasileiros – algo entre R$ 0,80 e R$ 1,00 por litro.

A coordenação do tráfego seria feita pela Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, limitando o acesso ao posto para evitar as revendas e reduzir as filas gigantescas.

Procurados pela reportagem do Brasil Econômico , nenhum dos órgãos confirmou a inauguração do posto. A PRF afirmou desconhecer a informação, enquanto a PF disse que não se pronunciaria sobre o fato. O auditor fiscal indicado pela assessoria de impensa da Receita Federal não atendeu às ligações para tratar sobre o assunto.

Questionado se esta poderia ser realmente uma solução factível, Mendonça disse acreditar que a medida poderia funcionar apenas no curto prazo, mas que perderia força e, possivelmente, estimularia o mercado negro. "Pessoas comprariam gasolina em outros postos e revenderiam, o que tornaria a atividade de comprar desse posto ineficiente", opina.

O especialista ainda condiciona o sucesso do posto a alguns fatores que, segundo ele, seriam determinantes: "Dependeria do volume, do controle da Venezuela sobre os brasileiros que estariam comprando. Espreme de um lado, e acaba fomentando do outro. No longo prazo acaba se tornando ineficiente. Depende de fiscalização e preços", finaliza. 

A gasolina no mundo

O preço do combustível na Venezuela é disparado o mais baixo do planeta. A diferença para o segundo colocado, a Arábia Saudita, que vende o litro de gasolina a US$ 0,24, é de 2300%. Veja quais são os 20 países que têm o combustível mais em conta:

 O Brasil fica apenas na 114ª posição, com o litro médio vendido ao preço de US$ 1,18 (ou R$ 3,68). A gasolina mais cara do mundo é encontrada em Hong Kong, onde tem valor médio de US$ 1,92. 

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