A empresa de telefonia Oi
ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade em seu processo de recuperação judicial, informou o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última terça-feira (1). A nota foi emitida depois de uma reunião da agência com os controladores da companhia. A agência pediu que a concessionária apresente uma versão reformulada do plano de recuperação detalhado já nesta quarta-feira (2).
Leia também: Aumento de impostos sobre combustíveis é suspenso na Paraíba
Ao longo da reunião feita para discutir a situação da operadora, os controladores da Oi apresentaram aos conselheiros da Anatel detalhes da estratégia para sair da situação de quase falência e da proposta de conseguir R$ 8 bilhões em receitas. Isso pode ser feito por meio de aporte financeiro direto ou aumento de capital. A dívida total da empresa chega ao valor de R$ 63 bilhões. A concessionária demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.
Leia também: Consumo de energia elétrica tem crescimento de 1,1% em junho
Você viu?
Depois do encontro, a agência disse entender ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa e que o plano de recuperação, “embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.
Fora o pedido de recuperação judicial , cuja assembleia de credores deverá ocorrer em setembro, a Oi também apresentou detalhes sobre a dívida. De acordo com a nota, a companhia calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em R$ 6,1 bilhões, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e de R$ 7,2 bilhões, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD).
Leia também: Petrobras está atenta à tendência de queda da demanda por petróleo
Em relação à parte da dívida da Oi relativa a créditos públicos, a nota divulgada pela Anatel informa que a agência se submete aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos e às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
*Com informações da Agência Brasil