O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi suspenso pela Justiça Federal na Paraíba nesta terça-feira (1). Com a decisão, as distribuidoras passam a ficar impedidas de aumentar os valores para os postos vinculados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). A medida não tem validade em nenhum local fora do território paraibano.
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O juiz federal João Pereira de Andrade Filho foi responsável pela suspensão. A medida foi aplicada após o Sindipetro-PB ter impetrado um mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU
De acordo com o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.
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Além disso, o magistrado considerou que o aumento das tributações feriu o planejamento dos consumidores. Segundo ele, os empresários e o comércio varejista também foram prejudicados pela elevação repentina dos valores.
Impostos
No dia 20 de julho, um decreto presidencial determinou um reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina , o diesel e o etanol. A alíquota, que estava em R$ 0,3816, subiu para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias.
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Em relação ao litro do etanol , a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. O reajuste foi imediatamente repassado ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis.
*Com informações da Agência Brasil