A diminuição de impostos sobre o etanol
, anunciada na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (31).
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Segundo Meirelles, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão vão garantir os recursos necessários para cobrir a redução de impostos . Esta queda, provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol, chegou a R$ 500 milhões.
Ainda de acordo com o ministro, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano.
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“Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, disse Meirelles depois de uma reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
O governo não estuda novos aumentos de tributos no momento, de acordo com Meirelles. Apesar disso, o ministro admitiu que tributos ou contribuições podem ser reajustados caso haja novas frustrações de receitas. Ele citou as mudanças no relatório do projeto de lei que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como uma das medidas que podem resultar em perda de arrecadação.
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“Não temos planos no momento para novos aumentos de impostos. Como tenho dito desde agosto do ano passado, caso fosse necessário faríamos. Isto não é uma solução preferencial e será usado apenas em situações absolutamente necessárias. Vamos aguardar como evolui o projeto de reoneração da folha de pagamentos em andamento no Congresso e aonde chegaremos no projeto do Refis [programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes]. Em relação ao Refis, a previsão é a aprovação do projeto tal qual enviado”, finalizou Meirelles.
*Com informações da Agência Brasil