Tamanho do texto

Reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos e antecipação da outorga do Galeão vão garantir os recursos para cobrir redução de tributos

Henrique Meirelles afirmou que governo não estuda novos aumentos de impostos no momento
Agência Brasil
Henrique Meirelles afirmou que governo não estuda novos aumentos de impostos no momento

A diminuição de impostos sobre o etanol , anunciada na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (31).

Leia também: Condomínio no Rio é condenado a pagar R$ 15 mil por discriminação

Segundo Meirelles, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão vão garantir os recursos necessários para cobrir a redução de impostos . Esta queda, provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol, chegou a R$ 500 milhões.

Ainda de acordo com o ministro, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano.

Leia também: Bovespa começa a semana com avanço de 0,35%

“Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, disse Meirelles depois de uma reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.

governo não estuda novos aumentos de tributos no momento, de acordo com Meirelles. Apesar disso, o ministro admitiu que tributos ou contribuições podem ser reajustados caso haja novas frustrações de receitas. Ele citou as mudanças no relatório do projeto de lei que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como uma das medidas que podem resultar em perda de arrecadação.

Leia também: Termina nesta segunda-feira o prazo de adesão ao programa de repatriação

“Não temos planos no momento para novos aumentos de impostos. Como tenho dito desde agosto do ano passado, caso fosse necessário faríamos. Isto não é uma solução preferencial e será usado apenas em situações absolutamente necessárias. Vamos aguardar como evolui o projeto de reoneração da folha de pagamentos em andamento no Congresso e aonde chegaremos no projeto do Refis [programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes]. Em relação ao Refis, a previsão é a aprovação do projeto tal qual enviado”, finalizou Meirelles.

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.