Os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABC), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a diretoria a iniciar um processo de devolução. Com a decisão, será realizada uma nova licitação para que a concessão seja transferida para outro grupo. A concessionária seguirá administrando o terminal até que o edital seja publicado pelo governo.
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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) após uma reunião entre acionistas por conta da dívida de R$ 460 milhões relativos às outorgas devidas ao governo federal. Em nota, a ABC afirmou que o processo amigável de licitação visa garantir a continuidade da prestação de serviço aos usuários. "A ABC acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPP [Conselho do Programa de Parcerias de Investimento], Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e TCU [Tribunal de Contas da União], é alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade", acrescente a nota.
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Ainda segundo a ABV, a escolha dessa alternativa também visa a garantia da atuação dos funcionários e o relacionamento com fornecedores e parceiros. De acordo com a concessionária, o novo terminal de passageiros do aeroporto recebeu investimentos na ordem de R$ 3 bilhões. A área tem capacidade de atender a até 25 milhões de passageiros por ano, tem 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso.
A ABV informa ainda que Viracopos teve movimentação registrada de 9,3 milhões, o que corresponde a 52% da projeção inicial. "Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, ou seja, 40% do esperado".
A concessionária informou também que mais um fator contribuinte para a crise foi o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Segundo as informações, em 2012, houve redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira.
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"Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreu, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação", acrescenta a ABV em relação ao aeroporto.
* Com informações da Agência Brasil.