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Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que não precisa de nova lei ou noventena para aumento de imposto do combustível; entenda o impasse

Após liminar suspender o aumento do PIS/Confins do combustível, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo argumentará sobre a necessidade de uma nova lei para fazer aumentar impostos, além de questionar a necessidade de uma noventena para colocar em vigor os aumentos anunciados na última semana.

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Alto do imposto sobre o combustível gerou disputa judicial; entenda]
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Alto do imposto sobre o combustível gerou disputa judicial; entenda]


Segundo Oliveira, o governo usará o argumento jurídico de que a elevação do imposto no combustível foi feito em regime de adesão opcional para as empresas. “O que temos colocado é que o regime do PIS/Cofins é optativo. Portanto, as empresas que estão submetidas a esse regime, podem não optar por isso. Não há uma obrigatoriedade, mas ocorre que, mesmo com o aumento da tributação, o regime opcional é melhor que a regra legal”, disse ele.

O novo valor para o PIS e Confins para gasolina e o diesel estava em vigor desde o dia 20 de julho senda suspensa nessa terça-feira (20), por meio de liminar do juiz Renato Borelli, 20ª Vara Federal de Brasília e foi motivada por ação popular de um advogado de São Paulo.

A interpretação do juiz para conceder a liminar considerou o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer , irregular por não respeitar a regra nonagesimal – não esperar 90 dias para a publicação do novo valor e o repasse dos valores.

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A resposta a liminar será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e segundo Oliveira, não é possível prever a decisão do Judiciário quanto ao fato. Questionado se o governo teria uma solução alternativa, caso a Justiça mantenha a suspensão, o ministro disse que o governo “trabalha com o que tem”, mas disse acreditar que a base jurídica do governo é consistente.

Novas altas

Em conversa com jornalista nesta terça-feira (25) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que caso o governo não consiga colocar em prática a alta do imposto sobre o combustível, a alternativa será procurar outros setores para promover essa alta. "Não há no momento essa decisão, mas como temos dito, nós faremos o que for necessário para o país, dentro de uma perspectiva de realidade tributária ”, disse ele.

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