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Mudança também aumentará o déficit primário do Governo Central, mas o impacto sobre o resultado primário será anunciado apenas no fim da semana

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, diz que nova contabilidade de gastos vai melhorar transparência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, diz que nova contabilidade de gastos vai melhorar transparência

Uma alteração na maneira de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) eleverá o teto de gastos federais de 2017 para R$ 7 bilhões. A mudança também aumentará o déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário será anunciado apenas no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.

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Segundo Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, a nova contabilidade de gastos vai melhorar a transparência da execução do orçamento. “Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central”, explicou.

A concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário “acima da linha”, apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real porque, até o momento, o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira. Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas “abaixo da linha”, registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema.

De acordo com a nova metodologia aplicada, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários.

No que diz respeito aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos. Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados como volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.

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A diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões no ano passado. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão. O déficit primário do Tesouro Nacional subiria de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões. A estimativa de impacto sobre o resultado primário para 2017 será divulgada somente no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será publicado pelo Ministério do Planejamento até sexta-feira (21).

Em relação ao teto, a diferença de R$ 7 bilhões será colocada nas despesas de 2016, visto que o limite de despesas deste ano equivale aos desembolsos do ano passado mais 7,2%. Com a mudança, o limite para 2017 subiu de R$ 1,302 trilhão para R$ 1,309 trilhão.

Segundo Vescovi, a mudança de estatística aumentará o déficit primário do Governo Central e as novas despesas. Como, no Fies, o estudante só paga os financiamentos depois de se formar, as despesas do programa antigo continuarão a impactar o resultado primário do Governo Central, mas em grau menor porque os programas estão vencendo. A mudança, no entanto, não dificultará o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias leva em conta as estatísticas do Banco Central.

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Na versão do Fies que entrará em vigor no próximo ano, com as alterações no teto de gastos, o único impacto fiscal do programa serão os aportes do Ministério da Educação pelos próximos quatro anos no fundo garantidor do programa. Os futuros financiamentos não afetarão o resultado primário porque o risco de calote será assumido pelas instituições de ensino e pelos bancos que operam as linhas de crédito.

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