Uma alteração na maneira de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) eleverá o teto de gastos federais de 2017 para R$ 7 bilhões. A mudança também aumentará o déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário será anunciado apenas no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.
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Segundo Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, a nova contabilidade de gastos vai melhorar a transparência da execução do orçamento. “Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central”, explicou.
A concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário “acima da linha”, apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real porque, até o momento, o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira. Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas “abaixo da linha”, registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema.
De acordo com a nova metodologia aplicada, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários.
No que diz respeito aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos. Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados como volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.
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A diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões no ano passado. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão. O déficit primário do Tesouro Nacional subiria de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões. A estimativa de impacto sobre o resultado primário para 2017 será divulgada somente no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será publicado pelo Ministério do Planejamento até sexta-feira (21).
Em relação ao teto, a diferença de R$ 7 bilhões será colocada nas despesas de 2016, visto que o limite de despesas deste ano equivale aos desembolsos do ano passado mais 7,2%. Com a mudança, o limite para 2017 subiu de R$ 1,302 trilhão para R$ 1,309 trilhão.
Segundo Vescovi, a mudança de estatística aumentará o déficit primário do Governo Central e as novas despesas. Como, no Fies, o estudante só paga os financiamentos depois de se formar, as despesas do programa antigo continuarão a impactar o resultado primário do Governo Central, mas em grau menor porque os programas estão vencendo. A mudança, no entanto, não dificultará o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias leva em conta as estatísticas do Banco Central.
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Na versão do Fies que entrará em vigor no próximo ano, com as alterações no teto de gastos, o único impacto fiscal do programa serão os aportes do Ministério da Educação pelos próximos quatro anos no fundo garantidor do programa. Os futuros financiamentos não afetarão o resultado primário porque o risco de calote será assumido pelas instituições de ensino e pelos bancos que operam as linhas de crédito.