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Segundo a 5ª Vara do Trabalho, o caso evidencia assédio moral em grave ofensa ao trabalhador, que pode ter sua autoestima afetada pelo ocorrido

Brasil Econômico

Auxiliar odontológica entrou com recurso para aumentar valor da indenização, porém TST manteve o valor de R$ 3 mil
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Auxiliar odontológica entrou com recurso para aumentar valor da indenização, porém TST manteve o valor de R$ 3 mil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não considerou o recurso contra a condenação da Fênix Clínica de Ortodontia, em Curitiba (PR), por manter uma auxiliar odontológica em casa, sem rescindir contrato , depois de ser avisada de ação ajuizada pela funcionária.

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De acordo com informações do TST , a Turma desconsiderou o argumento que apontava uma afronta aos princípios de razoabilidade e de proporcionalidade, alegado pela auxiliar, com o objetivo de aumentar o valor da indenização que foi fixada em R$ 3 mil.

Na primeira ação, com o pedido de algumas verbas, a supervisora da clínica, depois de ser informada sobre o processo, ligou para avisar que não seria viável a continuação dos serviços da funcionária na empresa, alegando que deveria ficar em casa para “esfriar a cabeça”. Entretanto, o contrato de emprego foi mantido. Com isso, a auxiliar recorreu a Justiça para conseguir a rescisão indireta , por falta grave do empregador, juntamente com o pagamento de verbas rescisórias e indenização.

Condenação

Com base nas provas, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu pelo assédio moral resultante de discriminação, ressaltando que o esvaziamento das atribuições do empregador é um exemplo de assédio moral em grave ofensa ao trabalhador, que pode ter a autoestima e o sentimento de utilidade afetados.

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A real gravidade da sentença se deve ao motivo do assédio destinado em restringir a liberdade do exercício do direito de ação, como expõe o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Para o juiz que indenizou a funcionária em R$ 3 mil, houve violação da dignidade humana e do princípio da valorização social do trabalho. Ele ainda julgou como justa a rescisão indireta do contrato.

Não satisfeita com o valor, a auxiliar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas não conseguiu o aumento almejado. Segundo o TRT, a fixação do montante da indenização é adequada a extensão do dano, o período dos serviços, o salário e a capacidade econômica da empresa.

Desse modo, o valor de R$ 3 mil foi mantido pelo TST. A decisão foi explicada pelo relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, com a afirmação de que o Tribunal somente revisa o valor desse tipo de indenização se muito acima ou abaixo do esperado, sendo a mudança motivada apenas por flagrante de violação à razoabilidade e à proporcionalidade na definição do montante indenizatório, o que para ele, não aconteceu neste caso.

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