Justiça proíbe JBS de vender ativos para Minerva Foods; entenda o caso

A JBS está proibida de dar continuidade no processo de venda de seus ativos na Argentina, Uruguai e Paraguai para a Minerva Foods. A decisão, concedida nesta terça-feira (21) pelo o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, e impede que a transação no valor de US$ 300 milhões se concretize.

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Segundo Leite, a decisão de impedir que a JBS venda esse ativos tem como premissa ajudar nas investigações da Operação Bullish, que investiga favorecimento de R$ 8,1 bilhões ao grupo industrial via aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES .

Os proprietários da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Ricardo Saud e Francisco Assis e Silva, já brigavam na justiça para que a venda se concretize, entretanto, não tiveram parecer favorável de seu recurso.

Em defesa, os empresários alegavam que o acordo firmado entre os executivos da empresa e o Ministério Público Federal (MPF) deixava claro que todos prestariam os esclarecimentos necessários para investigação, logo a proibição não seria necessária. O MPF concordou com a alegação e apoiou a liberação da venda das operações da JBS fora do Brasil. 

Entretanto, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite entendeu que as provas apresentadas pelos envolvidos na Operação Bullish são frágeis e que a liberação da negociação seria “prematura”. As operações que seriam vendidas a Minerva Foods foram adquiridas pela empresa por meio de financiamento do BNDES.

Em comunicado enviado ao mercado e aos seus acionistas, a empresa informou que vai recorrer da decisão. "A JBS S.A., nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em relação à decisão judicial divulgada hoje a respeito da suspensão da venda das operações da Companhia na Argentina, Paraguai e Uruguai para empresas do grupo Minerva, a Companhia irá protocolar os recursos cabíveis para recorrer da decisão". 

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Venda

No dia 6 deste mês a empresa, por meio de comunicado informar seus acionistas que havia fechado a venda de sua participação das subsidiárias produtoras de proteína animal localizadas na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

O negócio foi fechado com as empresas Pul Argentina S.A., Frigomerc S.A. e Pulsa S.A., sociedades controladas pela Minerva S.A , e envolveram US$ 300 milhões. O comunicado enviado pela empresa de capital aberto informava que: “o preço está sujeito a um ajuste em valor equivalente à diferença entre o capital circulante líquido e o endividamento de longo prazo das sociedades na data de fechamento, cujo valor estimado em 31 de março de 2017 era positivo em aproximadamente US$40 milhões”. A negociação ainda passaria por aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ).

Escândalos

Os irmãos Batistas ficaram mundialmente conhecidos após exporem gravações e informações comprometedoras do presidente da República Michel Temer. Nesta terça-feira (21) Joesley Batista presta depoimento à Polícia Federal em que deve explicar os financiamentos concedidos a JBS pelo BNDES.

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