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Pequenas empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 300 mil PMEs aderiram ao programa de regularização de dívidas da Receita Federal
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Mais de 300 mil PMEs aderiram ao programa de regularização de dívidas da Receita Federal


Dados da Receita Federal apontam que 342 mil empresas que constam no Simples Nacional regularizaram débitos que tinham com o fisco. No total, R$ 20 bilhões serão repassados aos cofres públicos da União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid​, o regime especial para regularização de débitos ajudou para o resultado positivo.

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“A  Receita Federal  implantou sistema eletrônico para o parcelamento de débitos do Simples Nacional, permitindo facilidade aos micro e pequenos empresários no ato de negociação de suas dívidas”, destacou Rachid, em nota.

Outro fator que colaborou pelo resultado positivo da regularização de débitos foi a iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ( Sebrae ), que desenvolveu o Mutirão da Regularização, iniciativa que permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial e renegociassem as dívidas de forma acessível para pagamento.
“O pequeno empresário é bom pagador. Ele não gosta de ter débitos . Quando criamos mecanismos que facilitam e desoneram a vida dele, ele adere”, comentou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. 

Para que o número de empresas inadimplentes no Simples Nacional continue em queda, o secretário da Receita Federal enfatizou os benefícios aos empreendedores que estão cadastrados neste regime tributário. “O Simples Nacional traz grandes benefícios aos micro e pequenos empresários e somente a regularidade tributária garante a manutenção dos benefícios deste regime simplificado de apuração e recolhimento de tributos", disse Rachid. 

Débitos

Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o Mutirão da Regularização , lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores.   

Para ter alta adesão por parte dos empreendedores inadimplentes, foi disponibilizado parcelamento em até 120 meses para as dívidas somadas até maio de 2016. Anteriormente a regularização de débitos podia ser pagas à vista ou com parcelamento de até 60 meses.

Afif diz que essa alta adesão é mais uma prova de que medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas (PMEs) geram retorno para o Governo, e principalmente, para a economia, pois as empresas desse porte são responsáveis por mais de 27% do Produto Interno Bruto e por 54% da massa salarial.  As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (9) pela Receita Federal.

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