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Decisão do Tribunal Regional Federal se refere a acidente de agosto de 1998; quantia paga deverá ser revertida para Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

As empresas Petrobras, Genesis Navegation, Chemoil Internacional, Bunge Fertilizantes e Yara Brasil Fertilizantes foram condenadas a pagar R$ 20 milhões de indenização pelo derramamento de ácido sulfúrico do navio M/T Bahamas no canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS). A determinação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A reparação será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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O acidente ocorreu em agosto de 1998, quando o navio, de propriedade da armadora suíça Chemoil , atracou no Porto de Rio Grande carregando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico usado na fabricação de fertilizantes das empresas Bunge , na época, Manah e Fertisul; e Yara , na época, Adubos Trevo. O navio envolvido no acidente atracou em um píer da Petrobras .

Em nota, a Petrobras reiterou que não era dona da carga ou da embarcação envolvida no vazamento de ácido sulfúrico
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em nota, a Petrobras reiterou que não era dona da carga ou da embarcação envolvida no vazamento de ácido sulfúrico

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Por um problema de pressão nas bombas, o ácido vazou para o casco do navio, e, em virtude do risco de explosão com a água salgada, a substância foi bombeada para o canal do porto. Posteriormente, o resto da substância foi descartado no canal de acesso à Lagoa dos Patos e em alto-mar. Segundo o tribunal, o acidente colocou em risco a saúde das pessoas que moram na região, além de desequilibrar o ecossistema local , prejudicando a atividade pesqueira.

A 4ª Turma do TRF4 manteve a decisão da 1ª Vara de Rio Grande e julgou improcedente o pedido de condenação da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ), do estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência do Porto de Rio Grande. O valor da indenização deverá sofrer acréscimo de juros e correção monetária conforme determinação de primeira instância.

Em nota, a Bunge Fertilizantes disse que vai analisar o teor da decisão e "poderá tomar medidas cabíveis para revertê-la". O advogado da Chemoil Internacional , Lenin de Barros, informou que ainda não recebeu a intimação. Em nota, a Yara Brasil Fertilizantes considerou a decisão do tribunal "uma surpresa, uma vez que a ação foi julgada improcedente com relação à empresa na primeira instância". A empresa informou que irá recorrer da decisão.

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A Petrobras divulgou nota dizendo que não era a proprietária da carga ou da embarcação responsável pela operação que ocasionou o dano com o ácido sulfúrico. "A menção à Petrobras na ação deve-se exclusivamente ao fato da embarcação ter atracado no píer da Petrobras no dia 28 de agosto de 1998. A descarga do ácido, no entanto, ocorreu em outro pier, no cais comercial do Porto de Rio Grande. A Petrobras ainda não foi formalmente notificada da decisão. Ao tomar conhecimento de seu inteiro teor, avaliará as medidas jurídicas cabíveis", diz o comunicado. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Genesis Navegation.

* Com informações da Agência Brasil.

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