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Projeto de lei aprovado na última semana foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira; servidor passará a contribuir com 14%

Brasil Econômico

Lei sancionada por Luiz Fernando Pezão não afeta servidores inativos e pensionistas com salário de até R% 5.531,31
Fernando Frazão/ Agência Brasil
Lei sancionada por Luiz Fernando Pezão não afeta servidores inativos e pensionistas com salário de até R% 5.531,31

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, aprovou nesta segunda-feira (29) a lei que aumenta a contribuição previdenciária para todos os servidores ativos no Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. Com as novas regras, os profissionais que se encaixam nestes quesitos deixarão de pagar o valor atual de 11% e passarão a contribuir com 14%.

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Publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, a lei sancionada por Pezão não considera os inativos e pensionistas que recebam salários de até R$ 5.531,31 – o que representa 68% do total de inativos. Em relação aos pensionistas, não haverá aumento de alíquota em 61% dos casos. A contribuição patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%.

Os efeitos de cobrança da nova alíquota não serão aplicados de maneira imediata. A lei entra em vigor 90 dias após a sanção da lei e o pagamento integral dos salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo o 13° salário, que continua sendo pago parceladamente para grande parte dos servidores.

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Segundo o que foi informado pelo secretário da Casa Civil, Christino Áureo, a lei é fundamental para o reequilíbrio fiscal do estado, já que a despesa previdenciária representa o maior impacto no déficit das finanças do Rio. “É importante salientar que a maior contribuição para reforçar a Previdência virá do empregador, ou seja, do Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja alíquota está passando de 22% para 28%”, avaliou.

Protestos

O projeto de lei havia sido aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante a sessão, servidores protestaram contra a medida do lado de fora. A Polícia Militar precisou do apoio da Força Nacional de Segurança para conter os manifestantes.

As pessoas que protestavam foram impedidas de entrar no prédio pela porta dos fundos e tentaram virar um carro da Alerj. Eles foram dispersados pela tropa da Polícia Militar com uso de bomba de efeito moral.

Situação financeira

O Rio de Janeiro teve sua economia prejudicada nos últimos anos por causa da redução no valor do barril do petróleo e pela perda de royalties, que enfraqueceu os caixas do estado e dos municípios. Isso ocasionou um desequilíbrio nas contas, e atraso nos pagamentos dos servidores e fornecedores. A gestão de Pezão acredita que o aumento da contribuição previdenciária possa ajudar a controlar a situação.

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