Foi aprovada pelo Senado a medida provisória (MP) que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como não sofreu alteração durante a análise, a MP foi trazida a público pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. A medida tem como intuito beneficiar trabalhadores que se demitiram até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos em casos de demissão por justa causa.
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Vale lembrar que a medida abrangente ao FGTS é resultado da MP 763/2016, que foi editada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, quando passou a valer. Entretanto, precisava da aprovação do Congresso até o primeiro dia de junho para não perder a validade.
Promulgação
Com a promulgação da lei, os saques para aqueles que nasceram entre setembro e dezembro também estão assegurados. Já o saque para os nascidos em setembro e outubro será liberado a partir do dia 16 de junho e para quem nasceu em dezembro após 14 de julho.
Segundo um balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas no acumulado das três etapas de pagamento liberadas entre 10 de março e 16 de maio. Com isso, aproximadamente 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto foram beneficiados, havendo ainda outras 15 milhões de pessoas em todo o Brasil com direito ao saque.
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O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apontou a importância de o Senado aprovar a continuidade dos saques, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar até o final do calendário de saques , mais de R$ 40 bilhões na economia.
“O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, disse o senador.
É importante lembrar que até o momento o valor pago equivale a 84,3% do total previsto para as etapas, que é de R$ 29 bilhões. Desse modo, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que disputam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.
Para verificar se há conta inativa e o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelos telefones 0800 726 2017 e 0800 726 0207.
*Com informações do Portal Brasil e Agência Brasil
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