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A medida beneficia trabalhadores que se demitiram até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham sacado em casos de demissão por justa causa

Brasil Econômico

De acordo com relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira, até o final do calendário de saques do FGTS, será injetado mais de R$ 40 bilhões na economia
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De acordo com relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira, até o final do calendário de saques do FGTS, será injetado mais de R$ 40 bilhões na economia

Foi aprovada pelo Senado a medida provisória (MP) que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como não sofreu alteração durante a análise, a MP foi trazida a público pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. A medida tem como intuito beneficiar trabalhadores que se demitiram até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos em casos de demissão por justa causa.

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Vale lembrar que a medida abrangente ao FGTS é resultado da MP 763/2016, que foi editada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, quando passou a valer. Entretanto, precisava da aprovação do Congresso até o primeiro dia de junho para não perder a validade.

Promulgação

Com a promulgação da lei, os saques para aqueles que nasceram entre setembro e dezembro também estão assegurados. Já o saque para os nascidos em setembro e outubro será liberado a partir do dia 16 de junho e para quem nasceu em dezembro após 14 de julho.

Segundo um balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas no acumulado das três etapas de pagamento liberadas entre 10 de março e 16 de maio. Com isso, aproximadamente 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto foram beneficiados, havendo  ainda outras 15 milhões de pessoas em todo o Brasil com direito ao saque.

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O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apontou a importância de o Senado aprovar a continuidade dos saques, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar até o final do calendário de saques , mais de R$ 40 bilhões na economia.

“O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, disse o senador.

É importante lembrar que até o momento o valor pago equivale a 84,3% do total previsto para as etapas, que é de R$ 29 bilhões. Desse modo, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que disputam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

Para verificar se há conta inativa e o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa  ou entrar em contato pelos telefones 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

*Com informações do Portal Brasil e Agência Brasil

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