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Ação iniciada em 2011 chegou a acordo após a empresa interromper serviços em uma unidade sem realizar negociação para compensações aos demitidos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo fechou acordo nesta sexta-feira (26) para pagamento de indenização aos trabalhadores demitidos da unidade da JBS na cidade de Presidente Epitácio (SP) em setembro de 2011, quando o frigorífico encerrou temporariamente suas atividades na cidade. Pelo acordo, segundo informações do MPT, a empresa pagará um valor total de R$ 10 milhões para mais de mil demitidos.

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Segundo o MPT, a ação civil pública foi proposta pelo fato do  JBS ter interrompido seus serviços na cidade sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos "com o objetivo de minimizar impactos que uma demissão em massa provoca na coletividade". A ação foi ingressada em dezembro de 2011, quando o MPT solicitou a compensação para os demitidos.

Em audiência de conciliação, JBS aceitou incluir nos cálculos anos trabalhados pelos funcionários antes de 2004
Divulgação
Em audiência de conciliação, JBS aceitou incluir nos cálculos anos trabalhados pelos funcionários antes de 2004

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Em março de 2013, a empresa foi condenada a pagar uma compensação financeira para cada trabalhador correspondente a três dias de salário para cada ano de serviço, a fornecer cestas básicas em número correspondente ao quantitativo das parcelas de seguro-desemprego e a promover cursos de qualificação profissional aos demitidos. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de dano coletivo no valor de R$ 240 mil.

Ao entender que a condenação na era suficiente, o MPT apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas. Em fevereiro de 2014, o tribunal revisou a sentença para aumentar a condenação, resultando no pagamento de uma compensação financeira correspondente a um salário para cada ano de serviço para cada trabalhador. Os demais itens da condenação foram mantidos. Houve, ainda, recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a decisão em outubro de 2015.

A fase de cálculos se prolongou pois foram mais de mil trabalhadores demitidos. No final de 2016, com juros e correção monetária , a soma dos cálculos apresentados pela empresa chegava a, aproximadamente, R$ 7,5 milhões. Ao mesmo tempo, os cálculos do MPT alcançavam R$ 9,8 milhões, não havendo consenso para a realização do pagamento. Isto porque a empresa não considerava o período de trabalho anterior a 2004 para efeito de inclusão nos cálculos, alegando que assumiu a unidade somente naquele ano e não pagaria pelo período em que os empregados trabalharam para sua antecessora.

Já o Ministério Público do Trabalho considerou todo o período em seus cálculos. O processo foi colocado em pauta na Semana Nacional de Conciliação pelo juiz do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva, da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau (SP). Segundo o MPT, a JBS aceitou incluir nos cálculos os anos trabalhados antes de 2004 e o acordo foi homologado.

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Ao fim da negociação, a JBS se comprometeu a pagar, em seis parcelas bimestrais, R$ 10,078 milhões por conta dos juros e da correção monetária. O valor será revertido diretamente aos mais de mil trabalhadores demitidos. A divisão dos valores e prioridades de pagamento serão definidas pelo MPT. Procurada pela Agência Brasil, a empresa confimou o acordo.

* Com informações da Agência Brasil.