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Abatedouro é condenado a pagar indenização para auxiliar após Tribunal considerar as demissões como atos de revanche contra os funcionários

Brasil Econômico

Funcionária demitida por participar de paralisação para cobrar horas extras recebe indenização de R$ 15 mil
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Funcionária demitida por participar de paralisação para cobrar horas extras recebe indenização de R$ 15 mil

O abatedouro Y. Watanabe, no Pará, foi condenado a pagar indenização a uma auxiliar de abate demitida após participar de uma paralisação a fim de cobrar horas extras com adicional 100% prestadas no feriado de Corpus Christi. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acompanhou o caso, optou pela diminuição do valor da indenização, que passou de R$ 130 mil para R$ 15 mil, por considerarem que o valor inicial ocasionaria em um enriquecimento sem motivo da trabalhadora.

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Devido à paralisação feita para cobrar o pagamento do trabalho no dia de Corpus Christi, 26 funcionários foram demitidos. De acordo com o TST, a auxiiar alegou que não houve motivo para a punição máxima, uma vez que o abatedouro teria combinado a remuneração com os seus funcionários anteriormente, não cumprindo o acordo. Devido a isso, a auxiliar pediu reconhecimento da dispensa imotivada, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, juntamente com a indenização por dano moral.

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A empresa negou o acordo em relação ao pagamento, defendo as demissões por acreditar que os empregados agiram de forma negligente, mostrando indisciplina e insubordinação, o que são faltas graves, segundo o artigo 482, alíneas “e” e “h” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desfecho

O juízo da Vara de Trabalho de Santa Izabel do Pará desconsiderou os pedidos da ex-funcionária do abatedouro, por entender que a data trabalhada não é feriado, além de enxergar a conduta dos empregados de maneira grave. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) determinou o pagamento da indenização por dano moral e das verbas rescisórias referentes a dispensa sem justa causa.

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Para o TRT, as horas extras com adicional 100% no dia de Corpus Christi não poderiam ser supridas, já que a empresa costumava pagá-las, fazendo com que o benefício integrasse o contrato. Portanto, considerou como desproporcional a demissão por justa causa, devido à trabalhadora nunca ter sofrido punições menos severas anteriormente, como por exemplo, suspensão e advertência.

Assim, o Tribunal concedeu a indenização de R$ 130 mil, ao chegar a conclusão de que as demissões foram discriminatórias, antisíndicas e ações de revanche contra aqueles que não aceitaram encerrar a paralisação. Após a decisão, o abatedouro recorreu ao TST, mas o relator, ministro Barros Levenhagen proveu o recurso apenas na redução da indenização.  

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