O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (4) que as mudanças no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado pelo governo. Ele disse, no entanto, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.
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“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, disse Meirelles. Os destaques no texto principal ainda serão votados antes que o projeto siga para o plenário. “A reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique muito esse percentual”, afirmou o ministro.
De acordo com Meirelles, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos e consideram a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta original de reforma que foi apresentada ao Congresso. Com as mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.
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“O efeito acumulado durante 10 anos mostra que o projeto, como está hoje, definido pelo relatório que está sendo votado na Câmara e nas próximas semanas no Senado, assegura cerca de 75% das economias fiscais que estavam previstas no projeto original. Pode chegar a 76%, dependendo de algumas pequenas mudanças que estão sendo discutidas na Comissão Especial da Previdência neste momento”, explicou.
Infraestrutura
Durante palestra em evento sobre infraestrutura na América Latina e no Caribe, promovido pelo Banco Mundial, na capital paulista, o ministro da Fazenda disse que o governo não tem condições de fazer mais investimentos em infraestrutura por causa das despesas primárias, como os benefícios da Previdência.
Essas despesas representaram 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. Com isso, segundo o ministro, os investimentos do governo com infraestrutura representaram apenas 1% do PIB.
O estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região do mundo, atrás apenas da África Subsaariana (1,9%).
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Para o ministro, além da manutenção da reforma da Previdência aumentar o investimento em infraestrutura no país, principalmente com investimento privado, será necessário fortalecer as agências reguladoras e os leilões, dar mais transparência e depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).