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Cobrança começaria no dia 14 de março, mas uma liminar barrou a medida; decisão na última sexta-feira liberou novamente o pagamento por bagagem

Nenhuma das companhias aéreas definiu quando vai começar a aplicar a cobrança pelo despacho de bagagens
José Cruz/Agência Brasil
Nenhuma das companhias aéreas definiu quando vai começar a aplicar a cobrança pelo despacho de bagagens

Depois de uma decisão que liberou a cobrança extra no despacho de bagagem , na última sexta-feira (28), ainda não existe definição das companhias aéreas sobre quando as novas regras serão colocadas em prática.

A decisão aconteceu após o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, ter derrubado a liminar que suspendia a cobrança , autorizando as companhias aéreas a venderem passagens com um valor extra pela pelo transporte da bagagem.

De acordo com as companhias aéreas, a situação ainda está sendo avaliada e não há qualquer definição de quando a medida será posta em prática. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor, informou que, para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data.

O que dizem as companhias

A Gol, por meio de sua assessoria de imprensa, disse à Agência Brasil que, por enquanto, “nada muda” e que comunicará os clientes quando houver uma decisão. A Latam, por sua vez, informou que “segue a legislação do setor” e que não há definição de quando colocará em prática a medida

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No caso da Avianca, a companhia disse à Agência Brasil que segue com a decisão de não cobrar por despacho de bagagens desde quando a nova regra passaria a vigorar, em 14 de março. A companhia vai “estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes".

Para a Azul, mantém-se o posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A empresa também não definiu data para o início da medida. Em nota divulgada no último sábado (29), a associação disse que a cassação da liminar “é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”.

Adiamento das novas regras

A cobrança por despacho de bagagens estava prevista para começar em 14 de março, mas uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, concedida no dia 13 do mesmo mês, suspendeu a medida.

A Anac, por meio de nota divulgada no sábado, afirmou que, com a queda da liminar as empresas aéreas poderão praticar a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia para passageiros que optarem por não utilizar o serviço. "A Anac entende que isso trará mais transparência, competitividade e benefício ao usuário do transporte aéreo", afirmou.

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Segundo a agência reguladora, a oferta de passagens “com diferentes perfis torna o mercado ainda mais competitivo e, consequentemente, traz a possibilidade de passagens mais atraentes e adequadas aos interesses dos consumidores".