De acordo com os cálculos da Receita Federal (RF), até quarta-feira (26), cerca de 7,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 que a entidade esperava receber não foram entregues. Embora o quadro seja de certa preocupação, o superintendente da RF, Joaquim Adir, disse em entrevista à Agência Brasil que a meta será cumprida.
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A entrega para última hora, avalia Adir, já é algo esperado, visto que boa parte dos contribuintes deixa para os últimos instantes. Caso o tempo fique apertado, o superintendente também alerta que é preferível entregar a declaração do Imposto de Renda incompleto do que fazer a retificação posteriormente.
Vale ressaltar, que isso não significa que o contribuinte não terá despesas, uma vez que se for constatado na declaração retificadora que existe imposto a pagar ou diferença de valor em relação à declaração original, por exemplo, o contribuinte deverá pagar multa.
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Não deixe de conferir as demais informações que Joaquim Adir forneceu durante a entrevista:
Agência Brasil - A Receita vai receber as 28,3 milhões de declarações de Imposto de Renda esperadas?
Joaquim Adir - Sem dúvida. Ainda há tempo e o contribuinte normalmente deixa para a última hora. Nesses últimos dois dias terá uma movimentação muito grande.
Agência Brasil – Quem não tiver a documentação para entregar agora, o que deve fazer? Envia a declaração e depois retifica?
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Joaquim Adir – Olha, é importante entregar a declaração para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido. Se não tiver imposto devido, fica a multa mínima [para o contribuinte pagar, caso não entregue no prazo]. Mas se for constatado imposto, ou diferença de imposto quando entregar à retificadora, o contribuinte vai pagar esse imposto com multa [mesmo que tenha enviado a declaração original dentro do prazo].
Agência Brasil – Este ano houve uma mudança: a exigência do CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, em vez de 14. Houve alguma dificuldade do contribuinte em cumprir?
Joaquim Adir – Não tivemos nenhuma reclamação. Acho que todos os contribuintes conseguiram informar o CPF sem problema nenhum. O objetivo era a melhor identificação [dos contribuintes]. Identifica melhor o beneficiário, fica mais fácil a liberação da malha [fina].
Agência Brasil – Na sua avaliação, quem deixa para a última hora o faz por uma questão de desorganização? Ou fica mais vantajoso entregar mais tarde, já que a correção dos valores, feita pela taxa Selic, fica maior no momento de receber a restituição?
Joaquim Adir
- Eu acho que é cultural. Todo ano as pessoas deixam para entregar nos últimos dias e nas últimas horas. E hoje em dia é mais simples de fazer [a declaração]. Por isso as pessoas vão deixando. Acho que é cultural mesmo.
Agência Brasil
- É melhor deixar a declaração para os últimos dias ou enviar logo no início?
Joaquim Adir - A Receita está preparada para receber a qualquer momento. O contribuinte é que sempre corre risco [se deixar para a última hora]. Ele pode ter problemas no seu computador, pode perder o prazo, não achar os documentos necessários. Por isso, é importante entregar o mais rápido possível.
Obrigação
Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559.70 no ano passado precisam declarar obrigatoriamente o IR, Está também na lista quem obteve – em qualquer mês de 2016 – arrecadação de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou quem fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de bens futuros.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma de valor superior a R$ 40 mil, também deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda.
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* Com informações da Agência Brasil