Por conta das mudanças aplicadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência feitas pelo relator do texto na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia com as novas regras nos próximos 10 anos deve ser R$ 189 bilhões inferior à que seria obtida com a proposta original. A projeção está em nota divulgada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Fazenda.
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De acordo com a Fazenda, o texto original da PEC permitiria ao governo fazer uma economia de R$ 793 bilhões no decênio de 2018 a 2027. Com as alterações acertadas entre o governo e o relator, o volume economizado vai cair para R$ 604 bilhões, o equivalente a 76% da economia original.
Também foi destacado pela Fazenda que o cálculo leva em conta apenas o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS), dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a assistência social. A estimativa não inclui o Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS).
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O Ministério da Fazenda ainda afirma que as mudanças na proposta original visaram a proteger os mais vulneráveis “como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais próximos”. A Fazenda disse considerar importante que quaisquer mudanças propostas “respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população”. De acordo com a Fazenda, com a nova formatação da reforma, “o ajuste fiscal estrutural está mantido, e os ganhos sociais estão preservados”.
Na última terça-feira (25), o presidente da República, Michel Temer, disse que não há mais motivos para não aprovar a reforma da Previdência depois das alterações feitas por Maia.
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“O relator percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas. Eu disse: 'olha, pode negociar, porque a linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade'. Ele foi, negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural. Então não há mais razão, penso eu, para que se diga que não se deva aprovar a reforma da Previdência”, afirmou Temer sobre a aprovação da PEC.