Manter dinheiro em contas no exterior é comum para muitos brasileiros. Agora, com a nova lei de repatriação, empresários e pessoas físicas conseguirão organizar e declarar seus bens. O que muitos não sabem, no entanto, é que existem alguns riscos para quem não fizer a regularização.
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A lei de repatriação inclui também o crime de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. “Além do pagamento de multa e de responder a processos administrativos na Receita Federal e Banco Central, o contribuinte pode ser obrigado a responder uma ação criminal pela justiça comum, a respeito dos possíveis crimes”, explica Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital. O especialista listou os cinco principais riscos para quem não aderir ao programa.
1) Pagamento de multa
Caso o contribuinte seja flagrado com recursos em situação irregular no exterior, ele pode ser autuado pela Receita Federal e obrigado a pagar multa superior a 200% do valor constituído no exterior em situação irregular.
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2) Responder a ação criminal
Fora o pagamento de uma multa elevada e a obrigação de responder a processos administrativos na Receita Federal e Banco Central, o contribuinte pode ser obrigado a responder uma ação criminal pela justiça comum, que diz respeito aos possíveis crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
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3) Dinheiro bloqueado em bancos estrangeiros
Depois de ser implementado o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), a comprovação da origem dos recursos depositados em bancos estrangeiros tornou-se cada vez mais necessária . Os critérios de “compliance” são cada vez mais rigorosos e o consumidor flagrado com dinheiro em situação irregular por bancos estrangeiros podem ter suas contas encerradas de forma unilateral e, nos casos de maior gravidade, ter seus recursos bloqueados e/ou sua conta congelada até ampla verificação por parte do banco.
4) Última oportunidade?
A abertura de um segundo turno para o processo já foi surpreendente, pois, normalmente, a anistia compreende uma “janela” pontual para que se realize a regularização, mediante pagamento de multa. É pouco provável que um haja um “Terceiro turno” no futuro.
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5) Fim do sigilo bancário mundial
Este é mais um dos riscos de não aderir ao programa de repatriação. Devido aos novos tratados internacionais de cooperação, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, ficou cada vez mais difícil “esconder patrimônio”. Seguramente, é um caminho sem volta, considerando os grandes benefícios que os governos têm com a facilidade de acesso às informações financeiras de seus cidadãos.