Ação conjunta realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, resgatou 31 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão na cidade de Nova Maringá, no Mato Grosso.
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Os trabalhadores foram contratados para operar com o manejo de soja na multinacional chinesa COFCO Agri, com sede em São Paulo e operações em todo o País. Foi informado que um dos trabalhadores sofreu um acidente durante o trabalho e encontrar-se em tratamento. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (5) e informada à imprensa na manhã desta sexta-feira (7).
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O Ministério Público do Trabalho informou que os profissionais foram selecionados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga da região a pedido da multinacional chinesa e com base na “Lei do Avulso” (Lei nº 12023/09). “A lei, entretanto, não foi cumprida, sendo configurada, segundo a equipe de auditores-fiscais na ação, fraude na relação trabalhista autônoma por ela preceituada”.
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Irregularidades
A configuração de que os profissionais vivam em situação análoga a escrava deu-se pelos seguintes fatos: os contratados não tiveram acesso ao valor de seus salários e não “sabiam” que suas carteiras de trabalho seriam assinadas; não havia clareza em relação às horas trabalhadas e os mesmos não recebiam pelas horas extras nem pelo descanso semanal remunerado (DSR); o descanso intrajornada também foi desrespeitado.
Outras irregularidades encontradas pelo Ministério foram: alojamento inadequado aos funcionários, exposição a vírus devido à situação insalubre do local que residiam e alimentação de má qualidade também foi constatados pelos fiscais do trabalho. “As vítimas também relataram assédio moral, ameaças e até violência física promovida pelo feitor. Havia cartazes no alojamento “proibindo greves”, com multas impostas, numa clara atitude antissindical, ironicamente vinda de um sindicato. Um dos trabalhadores sofreu acidente de trabalho e não houve a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo sendo esta obrigatória”.
Além do resgate dos trabalhadores que estavam em situação degradante, o Ministério impôs o pagamento de todos os direitos de um funcionário com carteira assinada como pagamento de horas extras, férias e 13º salário proporcional. Tanto o FGTS como a multa rescisória foram recolhidos, bem como o INSS. Foi calculada, ainda, a diferença referente à produção que estava sendo paga ‘a menor’.
A empresa se defendeu ao dizer ser contra qualquer situação que comprometa as condições do ambiente de trabalho. "A COFCO esclarece que optou por um modelo de contratação com a participação da entidade sindical representativa dos empregados. Assim que recebeu a denúncia sobre a situação dos trabalhadores em questão, adotou as medidas de adequação necessárias antes mesmo do início da fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta que repudia qualquer situação que comprometa as condições do ambiente de trabalho. Informa ainda que está revisando todos os processos e procedimentos relacionados à contratação e desenvolvimento das operações que envolvem fornecedores".