A Receita Federal abrirá, a partir das 9h desta sexta-feira (7), consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos anos de 2008 a 2016. O crédito bancário para cerca de 104 mil contribuintes será realizado em 17 de abril, totalizando R$ 216,9 milhões. Deste valor, R$ 84,2 milhões são destinados a idosos, pessoas com algum tipo de deficiência, que têm preferência no pagamento.
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Os valores da restituição são corrigidos de acordo com a taxa básica de juros, a Selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para Receitafone 146. No site, é possível verificar o extrato da declaração e checar se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Caso haja algum dado incorreto, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega da declaração retificadora.
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A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo disponível para Android e iOS para facilitar a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. O programa permite consultar informações sobre as restituições do Imposto de Renda e de uma inscrição no CPF diretamente nas bases de Receita Federal.
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O valor ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, ainda poderá fazer um requerimento por meio da internet, no "Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no e-CAC, pelo serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".
Se ainda assim, o valor não for creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em uma conta-corrente ou poupança em seu nome.
Restituição do Imposto de Renda 2017
A liberação dos valores do Imposto de Renda para exercício de 2017, ano-base 2016, será feita em sete lotes entre junho e dezembro. O primeiro lote será pago em 16 de junho. Em seguida, a Receita irá liberar saques em 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. Aqueles que entregaram a declaração do IRPF antes deverão receber a restituição nos primeiros lotes.
* Com informações da Agência Brasil.