A empresa Proactiva Meio Ambiente, localizada em Araçariguama, interior de São Paulo, foi surpreendida com a decisão da prefeitura local de multá-la em R$ 1,5 trilhão. O valor foi a soma de encargos pelo não pagamento de uma multa no valor de R$ 1.075, referente à instalação de uma placa no aterro sanitário da empresa e considerada publicitária pela gestão da cidade.
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A multa trilhardária imposta a Proactiva é capaz de saldar a dívida externo do Brasil. A empresa entrou com mandado de segurança e conseguiu suspender o pagamento do valor acima do convencional e a aplicação de novas punições. Em sua defesa, a empresa afirmou que a placa instalada era apenas informativa e sinalizava a autorização para a instalação do aterro sanitário concedido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em novembro passado.
O local tem sido alvo de uma briga judicial de longa data. A Proactiva foi escolhida pela prefeitura de Araçariguama para implantar um lixão no local. O aterro pretende ser instalado em uma área de 1,2 milhão de metros quadrados denominada Fazenda Nova Esperança. No local, existem áreas de vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do ribeirão do Colégio, único manancial que abastece a população da cidade. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa o aterro deveria receber o lixo produzido em até 16 municípios da região.
A Prefeitura de Araçariguama defendeu-se ao afirmar que a empresa, mesmo sendo notificada da multa e da solicitação para a retirada da placa, não o fez. "Pretendendo agir pelas próprias razões e ignorar o Poder Executivo e a supremacia do interesse público, a Proactiva descumpriu a notificação, deixando de recolher a taxa, bem como de remover a placa, uma vez que não cumpriu a notificação. Diante de reiterados dias de descumprimento, a empresa recebeu várias multas", informou ao Brasil Econômico.
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Crime ambiental
A empresa já foi alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de ações ilícitas relacionadas ao seu ramo de atuação. Em 2008 a Proactiva foi acusada de crimes ambientais no aterro sanitário de Biguaçu, em Santa Catarina.
Segundo a PF, o lixo do aterro daquela cidade era tratado de forma inadequada, causando a poluição de rios da região e comprometendo o ecossistema marinho de uma baía da região. Além disso, o lixo hospitalar estava sendo tratado de maneira irregular, afetando a saúde dos trabalhadores que atuavam perto do local.
Além das suspeitas identificadas no caso de Araçariguama, o Ministério Público paulista também denunciou a Proactiva Meio Ambiente por irregularidades na obtenção de licença ambiental em outros três empreendimentos no estado de São Paulo.
Resposta
Em resposta a publicação, a Proactiva afirmou não ter sido denunciada e que o projeto não trará risco à região.
"A empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pela implantação da Central de Gerenciamento Ambiental (CGA) de Araçariguama, afirma não haver qualquer risco para o Ribeirão do Colégio na instalação e no funcionamento do aterro sanitário, como garantem as especificações técnicas do projeto aprovado pela Cetesb.
A Proactiva Meio Ambiente não foi condenada por crimes ambientais, tendo sido declarada inocente pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. A informação da reportagem é, portanto, inverídica. Tampouco há qualquer denúncia do Ministério Público contra a Proactiva que trate de obtenções de licenças ambientais.
Por fim, destaque-se que a Proactiva irá construir em Araçariguama um moderno aterro sanitário, que emprega tecnologia de ponta para garantir que não haverá contaminação do meio ambiente, e não um “lixão”, como veiculado. "Lixões" não são licenciados e os que ainda existem no país estão sendo banidos, interditados e fechados, graças à implantação pelo capital privado de aterros sanitários, que garante destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzimos".
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