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Nova modalidade terá 48 meses de prazo para pagamento de até 3,5% ao mês; parte do saldo e total da multa poderão ser usados como garantia

Brasil Econômico

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, ou seja, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.

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Com a liberação, o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser recuperado caso o trabalhador perca o emprego. Segundo a Caixa, o valor que poderá ser emprestado pelos bancos dependerá do quanto os trabalhadores têm depositado na conta do fundo de garantia. Pelas regras, até 10% do saldo e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa poderão ser usados como garantia.

Saque das contas inativas do FGTS deverá movimentar até R$ 43,6 bilhões, segundo estimativas da Caixa
Antonio Cruz/Agência Brasil - 10.3.2017
Saque das contas inativas do FGTS deverá movimentar até R$ 43,6 bilhões, segundo estimativas da Caixa

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Caso o trabalhador seja demitido, os valores poderão ser retidos pelo banco no momento em que é desfeito o vínculo empregatício com a empresa quando fez o empréstimo. A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações, no entanto, dependia desta regulamentação da Caixa.

Contas inativas

Os saques das contas inativas para nascidos em março, abril e maio começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8 milhões de pessoas saquem em torno de R$ 11 bilhões. As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho e apenas o trabalhador que pediu demissão por justa causa até o dia 31 de dezembro pode sacar o saldo da conta inativa.

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Os nascidos em junho, julho e agosto poderão realizar o saque do FGTS inativo a partir de 12 de maio. Quem nasceu em setembro, outubro ou novembro poderá realizar o saque a partir de 16 de junho. Em 14 de julho, é a vez de quem nasceu em dezembro. A medida foi anunciada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer. Ao total, a liberação abrange 49,6 milhões de pessoas com saldo de R$ 43,6 bilhões.

* Com informações da Agência Brasil.

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