A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor de sal por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. Segundo o órgão, o consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20% por quase 30 anos. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade.
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A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a superintendência, que sugeriu a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada empresa do cartel em 2012, a combinação de preços ocorreu entre os anos de 1984 e 2012. Foi apurado pela investigação que as entidades representativas do setor fixava preços em reuniões periódicas e pretendiam criar um conglomerado de empresas para controlar a oferta de sal.
O impedimento da venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar a queda do preço está entre as evidências encontradas. O Cade afirma que as empresas dividiam o mercado por meio de quotas de produção por empresa, com clientes cativos para cada uma delas. A superintendência verificou ainda que quatro empresas organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).
Investigação
A investigação do Cade teve início em 2013, um ano após operação de busca e apreensão realizada em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas mostraram que as 20 maiores empresas do setor se reuniam periodicamente para fixar os preços, controlar a oferta e dividir o mercado entre si.
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As condutas, segundo a Superintendência-Geral do Cade, recebiam apoio das três principais entidades representativas do setor. Foram acusados o Sindicato da Indústria de Sal (Siesal), o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal) e a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal).
Uma das empresas, a Salina Diamante Branco, assinou, em novembro de 2014, um termo de compromisso de cessação e concordou em pagar multa de R$ 5,5 milhões e colaborar com as investigações.
Defesa
Foi argumentado pela Abersal, nas alegações finais do processo, que a denúncia partiu de uma empresa concorrente controlada por um grupo alemão que lidera a produção de sal no mundo. De acordo com a entidade, a empresa, ao mesmo tempo em que acusava o suposto cartel, praticava dumping (redução artificial de preços) no mercado nacional para prejudicar os produtores nacionais. O sindicato afirma que os investigadores não colheram informações de mercado nem ouviram testemunhas.
O Simorsal alegando não ter tido amplo direito à defesa, informou que as atas das reuniões demonstravam que os participantes não discutiam a fixação de preços, mas a extração de sal marinho no Rio Grande do Norte, o maior produtor nacional da mercadoria. O sindicato informou que trabalha com a educação e a capacitação dos associados, prática que não caracteriza cartel.
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As acusações de cartel, para o Siesal, são absurdas e que o grande número de empresas do setor de sal marinho inviabiliza a combinação de preços. Segundo a entidade, os aumentos de preços verificados em 2008 e 2011 não decorreram da formação de cartel, mas da quebra da produção de sal provocada pelo aumento das chuvas na costa do Rio Grande do Norte naqueles anos.