Em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (23), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o governo não tem medido esforços para evitar o aumento de impostos este ano.
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“Estamos fazendo máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente”, disse. Meirelles afirmou aos jornalistas que o governo tem verificados as receitas que podem diminuir a necessidade de um aumento de tributos no Brasil. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, acrescentou ele.
Na quarta-feira (22) o governo anunciou rombo no orçamento de R$ 58,2 bilhões. Devido ao montante substancioso, foi decidido e anunciado que antes de tomar qualquer decisão em relação aos impostos, o governo iria esperar os cálculos das receitas, vindo de decisões judiciais, para então rever os tributos e o valor a ser contingenciado em cortes de gastos.
A estimativa é que a decisão sobre o assunto seja divulgada pela equipe econômica de Michel Temer na próxima terça-feira (28). As possíveis mudanças no valor de tributos pode ser fator determinante para que o governo consiga cumprir a meta de deficit primário deste ano que é de R$ 139 bilhões.
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Entretanto, na opinião de Meirelles, a meta de R$ 139 bilhões será cumprida, mesmo que o governo opte por não fazer nenhuma alteração nos tributos neste momento. “As coisas estão sendo feitas dentro da transparência e todos nós estamos cada vez mais empenhados. O país está cada vez mais se acostumando e esperando isso – discussões como essas, transparentes”, disse.
Ele enfatizou que ficará claro de onde as receitas virão. “Tudo isso vai fazer com que todos possam ter segurança cada vez maior. As metas serão cumpridas e não haverá mudanças de metas”, afirmou.
Terceirização
O ministro da Fazenda repercutiu também a aprovação da lei de terceirização. Ao ser questionado sobre a votação apertada, que resultou na aprovação, Meirelles afirmou que a discussão entre os favoráveis e os contrários ao projeto foi de “mérito”. “A terceirização foi votada e discutida em função do seu próprio mérito. Alguns parlamentares podem ter tido posições político-ideológicas independentes do mérito do projeto. Mas foi uma minoria”, disse ao que completou: “A Previdência Social é outro projeto em que estamos trabalhando arduamente para que seja aprovado, projeto que é fundamental para o país”, defendeu.
Sobre a repercussão da retirada dos servidores públicos estaduais da Reforma da Previdência, Henrique Meirelles afirmou que a mudança evitará a “judicialização” da reforma. “Tudo aquilo que temos dito sobre a evolução das contas públicas, sobre o efeito da reforma da Previdência, sobre a necessidade de fazer para cumprir o teto dos gastos, tudo isso se refere ao orçamento federal e não às finanças estaduais, que são, sim, importantes e devem ser levadas a sério pelas assembleias e pelos governadores. O que não pode é o governo federal assumir toda essa paternidade e tentar colocar tudo no mesmo cenário”.
* Com informações da Agência Brasil
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