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Números temporários foram apresentados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; governo aguarda resultado de decisões judiciais

Brasil Econômico

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou nesta quarta-feira (22) que o governo poderá cortar R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano. De acordo com o anúncio, o contingenciamento é necessário para compensar as projeções menores para a economia em 2017. A estimativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1% para 0,5%.

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O corte servirá para cumprir a meta fiscal de deficit primário de R$ 139 bilhões, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. Ainda temporários, os números foram apresentados hoje em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer. Para chegar à meta do Orçamento , o governo estuda apresentar um aumento da cobrança de impostos na próxima terça-feira (28), quando o valor definitivo do bloqueio será anunciado.

Segundo Meirelles,  o valor definitivo do corte no Orçamento será anunciado na próxima terça-feira (28)
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Segundo Meirelles, o valor definitivo do corte no Orçamento será anunciado na próxima terça-feira (28)

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O governo aguarda decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do bloqueio. De acordo com Meirelles, uma liminar expedida hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a devolução de uma usina hidrelétrica à União renderá R$ 3,5 bilhões ao governo federal, que pretende leiloá-la ainda este ano.

O ministro também informou que existe a expectativa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida nos próximos dias a devolução de outras duas hidrelétricas à União, o que renderia mais R$ 6,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Além disso, o STJ também deverá decidir na próxima semana uma ação sobre precatórios que pode fazer o Tesouro arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Caso todas as decisões sejam favoráveis à União, o governo ganhará entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. 

Quando perguntado sobre a possibilidade de aumento de impostos, o ministro disse que "existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento dessa ordem [R$ 58,2 bilhões] seria excessivo para o Orçamento da União”, disse Meirelles. Segundo ele, caso não haja aumento de impostos, o contingenciamento ficará entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões. As contribuições mais altas, de acordo com Meirelles, ajudariam a reduzir ainda mais o corte de despesas não obrigatórias, como investimentos – obras públicas e compra de equipamentos.

PIB em baixa

Originalmente estimado pelo Orçamento-Geral da União em 1,6%, o crescimento do PIB deverá ser menor em 2017. Ao revisar a projeção para 0,5%, o governo se aproxima das projeções feitas pelo mercado, que estima crescimento de 0,48%. Em nota, o Planejamento explicou que o corte na previsão de crescimentoe a reavaliação de projeções de arrecadações com concessões e vendas de ativos foram responsáveis por cortar a previsão de receitas em R$ 54,8 bilhões.

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Por outro lado, o governo teve de elevar em R$ 3,4 bilhões, a projeção de gastoscom os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de desenvolvimento, subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A soma dos valores fez o governo chegar ao número de R$ 58,2 bilhões em cortes de gastos discriminatórios, isto é, não obrigatórios. O anúncio das áreas que deverão sofrer cortes de Orçamento será anunciada na próxima semana.

* Com informações da Agência Brasil.