O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre a necessidade de aumentar os impostos. Segundo ele, qualquer anúncio sobre esta questão deverá ser feito somente na próxima quarta (22), quando será o relatório bimestral de receitas e despesas será divulgado. O documento será utilizado para informar se um corte de despesas será necessário para cumprir a meta de deficit primário.
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Na ocasião, o governo deverá apresentar projeções atualizadas sobre dados econômicos. Além disso, será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do IR. "Isso não afeta as declarações do Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril", esclareceu Meirelles. Segundo o ministro, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de impostos na fonte deste ano. As declarações que estão sendo enviadas à Receita Federal até abril tem como base o ano de 2016.
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As declarações foram feitas na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro permaneceu pela manhã após o prédio do ministério ser ocupado por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência . Meirelles disse ainda que não é possível fazer qualquer previsão sobre os recursos que serão obtidos com o novo projeto de repatriação de valores aprovado na terça-feira (14) pelo Senado. O projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
No entanto, o ministro da Fazenda disse que a estimativa inicial é que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é que a União fique com R$ 7 bilhões. O projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação, isto é, a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, foi aprovado pelo Senado sem nenhuma alteração em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proibição para parantes de políticos aderirem ao programa foi mantida.
"Ajuste fiscal é fundamental"
Sem descartar a possibilidade de aumentar impostos, o ministro defendeu que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é necessário para a retormada do crescimento econômico. "O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar, não só aumento de arrecadação de estados e de municípios, e também a federal e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal”, acrescentou.