A Operação Lava Jato trouxe à tona diversos nomes de empresas envolvidas em escândalos financeiros. E como consequência também criou um ambiente de tensão entre as mesmas, favorecendo a ascensão do sistema de compliance.
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Para quem não sabe, compliance é o conjunto de regras estabelecidas por empresas e instituições para que as mesmas cumpram seus papéis regular e legalmente. A medida, também tem como intuito evitar e identificar rapidamente qualquer incoerência em determinada corporação.
De acordo com um dos fundadores da Equipo Gestão, Luiz Fernando Godoy, o ideal é que o compliance de uma empresa também supervisione seus fornecedores. Afinal, “nada como evitar uma desagradável surpresa ao descobrir um parceiro envolvido em casos de escândalos, ou mesmo interferindo desastrosamente em sua operação”, afirma o especialista.
Pensando nisso, Godoy elaborou cinco pontos que devem ser analisados rigorosamente no relacionamento tomador e prestadorde serviço.
Responsabilidade Fiscal
Periodicamente os órgãos governamentais elaboram certificados de regularidade fiscal e tributária, portanto é extremamente necessário que o seu parceiro cumpra com suas obrigações legais – tanto fiscais quanto previdenciárias. Luiz Fernando Godoy ainda ressalta, que um cadastro antigo e não monitorado pode estar comprometido. O que pode acarretar desde em uma baixa qualidade de seus entregáveis até em uma interrupção repentina de fornecimento, deixando o empresário na mão.
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Portal da Transparência
No Portal da Transparência do Governo Federal é possível identificar quais empresas estão impedidas de exercer atividade, quais foram punidas ou sancionadas. Outra vantagem, é que caso sua empresa faça uma Parceria público-privada (PPP), o portal também disponibiliza o uso do dinheiro público, para assegurar maior transparência em suas contas.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
A CNAE é responsável por definir quais os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária.
De acordo com Godoy, um parceiro com o CNAE incoerente pode resultar em uma desoneração tributária, o que pode levar à sonegação. Outro alerta que o especialista faz diz respeito à necessidade do tomador de checar se a empresa parceira está legalmente apta a prestar atividade econômica a qual pretende fornecer.
Condição de trabalho
Apesar da utilização de trabalho escravo e mão de obra infantil serem absurdos, existem empresas que infelizmente se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas e utilizam tais mecanismos para garantir lucros mais altos. Portanto, verificar se o seu parceiro respeita essas leis proporciona um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, além de também promover o respeito e o direito de todos os funcionários de formar ou associar-se a sindicatos.
Relacionamento com agentes públicos
“Ter clareza de informação caso seu parceiro seja um agente público/político e que possa influenciar de forma privilegiada as suas relações empresarias, direta ou indiretamente, no ato do relacionamento entre você e seu parceiro”, ressalta Godoy.
O especialista confessa que as análises do compliance não são facilmente praticáveis, uma vez que demandam uma grande quantidade de documentos. E supõe “talvez seja por isso que muitas empresas acabam desistindo dessa prática, deixando seus cadastros totalmente desatualizados e relegados a segundo ou terceiro plano”, finaliza.
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