Com a intenção de tornar mais rápida abertura e o fechamento de empresas a Prefeitura de São Paulo anunciou na segunda-feira (6) o programa Empreenda Fácil. Com ele a prefeitura estima reduzir de 100 dias para até sete, o período de abertura de uma empresa, licenciamento e até o encerramento de atividades.
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De acordo com o prefeito, boa parte da redução de tempo proposta pelo Empreenda Fácil se baseia na integração de sistemas da internet, uma vez que boa parte dos processos necessários para abrir – ou fechar – uma empresa poderão ser realizados online, sem necessidade de deslocamento do empresário para resolver questões burocráticas.
Durante a cerimônia de assinatura do projeto, que entrará em vigor no dia 24 de abril, o prefeito de São Paulo, João Doria já projetou novas metas. Se antes mesmo do programa começar o período inicial de abertura de uma microempresa é de cinco dias, a estimativa é que o procedimento completo para a constituição da mesma seja elaborado em dois dias úteis.
O novo programa municipal tem a parceria do governo estadual e federal. Sendo que a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) compões a última.
Em sua primeira fase, o Empreenda Fácil deve atender somente as empresas consideradas de baixo risco, que são empreendimentos localizados em edificações com área construída inferior a 1500 metros quadrados (m²) ou instalações em área de até 500 m².
Já a segunda etapa visa os negócios de alto risco, que também poderão usufruir de soluções eletrônicas para resolver tanto questões voltadas ao licenciamento de empreendedorismos já existentes quanto ao encerramento de atividades dos mesmos.
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Projeção
A visibilidade internacional será apenas uma das consequências do novo programa lançado pelo prefeito em exercício. Segundo o Doria, a desburocratização dos negócios em São Paulo permitirá que o Brasil melhore sua classificação no ranking Doing Business, que avalia mercados favoráveis para empresas e investimentos.
O ranking, publicado pelo Banco Mundial, mencionado pelo prefeito analisa anualmente as leis e as regulações em vigência das empresas em cada economia.
Receita Federal
A cerimônia também contou com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que elogiou a novidade, uma vez que entende que a medida vai reduzir custos e estimular que empresas internacionais façam ações no Brasil.
Entretanto, quando questionado sobre a falta de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e da Previdência Social, que têm sido motivo das reclamações de trabalhadores que não têm conseguido dar entrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o secretário informou que o órgão está a par de tudo e que já está trabalhando para que os processamentos de dados funcione efetivamente.
Apesar das problemáticas, Rachid enfatizou que pretende ampliar o eSocial, visto que compreende a importância da desburocratização no sistema, mesma lógica utilizada do Empreenda Fácil. “O sistema agora está bem mais amigável em relação ao empregador doméstico e nós vamos ampliá-lo para mais empresas. Uma vez ampliado para as demais empresas, você vai poder eliminar obrigações em relação à matéria trabalhista, matéria tributária e previdenciária”, explicou o secretário.
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*Com informações da Agência Brasil