O prefeito de São Paulo, João Doria, mudou as regras de premiação da Nota Fiscal Paulistana. A iniciativa chamada pela Prefeitura de São Paulo de "Sua Nota Vale 1 Milhão" tem como objetivo coibir a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital.
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O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (2) e ao invés de vários sorteios mensais, a partir de agora a Nota Fiscal Paulistana terá um único sorteio no valor de R$ 1 milhão. Na regra anterior eram sorteados 137 mil bilhetes ao mês, com prêmios que variavan de R$ 10 a R$ 50 mil e ultrapassa R$ 1,6 milhão mensal. A prefeitura estima que a mudança traga ao cofre da administração R$ 200 milhões.
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Além de evitar a sonegação do ISS no estado de São Paulo, a prefeitura acredita que com o valor maior e único da premiação, um número maior de consumidores de São Paulo passem a pedir nota fiscal de serviços.
Vale ressaltar que a Nota Fiscal Paulistana serve apenas para o segmento de serviços como salões de beleza, academias, escolas particulares e afins e é totalmente diferente da Nota Fiscal Paulista. Na regra anterior os créditos adquiridos pelo consumidor podiam ser revertidos para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou transferências em dinheiro para a conta corrente e poupança, porém com o anúncio desta quinta-feira (2) isso não será mais permitido.
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Eficácia
Os sorteios do "Sua Nota Vale 1 Milhão" serão feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser acompanhados pela internet. A justificativa para mudança, além de evitar a sonegação do ISS, é tornar o sistema de retorno ao consumidor mais eficaz, conforme afirmou o secretário municipal de Finanças, Caio Megale, em coletiva de imprensa. "Os créditos eram pequenos em valores de R$ 5 a R$ 10. A maioria das pessoas não retirava os créditos e os sorteios eram muito separados. Agora o consumidor pede a nota, entra no sorteio e ganha R$ 1 milhão", disse ele.
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