Mesmo com a tramitação de uma proposta aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para impedir que empresas aéreas cobrem pela bagagem despachada por passageiros, algumas companhias como a GOL e o Grupo LATAM já começaram a anunciar adaptações e benefícios para os clientes que utilizarem a classe tarifária, não sendo cobrado nenhum valor para aqueles que dispensarem o serviço.
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De acordo com a Anac , a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, afirmou a agência.
Em nota, o presidente da GOL, Paulo Kakinoff, afirmou que “quando a medida que permite a franquia de bagagens entrar em vigor, ela intensificará a concorrência entre as companhias aéreas brasileiras, beneficiando os consumidores. A exemplo do que aconteceu após a liberdade tarifária das passagens aéreas, em 2001, permitindo a queda no preço das tarifas e, consequentemente, a democratização do setor aéreo no País. Portanto, o cliente que não quer ou não precisa despachar suas malas, não pagará mais por esse serviço”.
Benefícios
Segundo a GOL, os clientes serão beneficiados com um modelo mais simples, onde não terão dificuldades em identificar as tarifas mais em conta sem o despacho das bagagens. Já aqueles que optarem pela franquia, serão possibilitados com a opção de cálculo por volume de despache. Os valores da unidade ainda não foram definidos, porém pretendem baratear o serviço conforme as solicitações, além de preços especiais para aquisição prévia, ou seja, antes do check-in, e no autoatendimento da companhia.
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A empresa ainda ressaltou que assim que a proposta entrar em vigor, o peso limite da bagagem de mão passará de cinco para 10 quilos.
Já o Grupo LATAM Airliness afirmou estar se preparando para implementar todas as medidas que compõem a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTAs), aprovadas pela Anac no dia 13 de dezembro e que entrarão em vigor ainda este mês.
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Dentro desse processo, a companhia comunicou estar desenvolvendo as adaptações necessárias juntamente do treinamento técnico das equipes e parceiros envolvidos. E que seus clientes serão informados sobre qualquer alteração em seus procedimentos.
Funcionamento atual
Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens nacionais e duas malas de aproximadamente 32 quilos para destinos internacionais. A Anac explicou que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor, uma vez que baixam os preços das passagens no País. Já de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa apenas dar mais lucro às empresas.
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