A partir desta quinta-feira (23) A Receita Federal disponibilizará o programa para declaração do Imposto de Renda de 2017. A partir das 9h o contribuinte pode acessar o site da Receita e fazer o download do programa. O brasileiro tem do dia 02 de março até o dia 28 de abril para declarar os rendimentos do ano de 2016 e o envio dos dados pode ser feito pela internet.
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Segundo a Receita Federal é obrigado a declarar Imposto de Renda quem obteve rendimento tributável superiores a R$ 28.559,70; os contribuintes que receberam rendimentos isentos – sendo eles não tributáveis ou retidos na fonte pagadora – cujo montante no acumulado do ano de 2016 foi superior a R$ 40 mil. É necessário declarar ainda quem teve ganho de capital em alienação de bens ou direitos sujeitos a incidência de impostos. Os contribuintes com investimento em bolsa de valores (de mercadorias e de futuros) também devem informar em sua declaração os investimentos.
A expectativa da Receita é o recebimento de 28,3 milhões de declarações este ano. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. Foi informado nesta quarta-feira (22) que 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro do ano passado. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadora no período.
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Restituição
Os contribuintes que tiverem a restituição, caso tenha pagado impostos a mais no ano passado, terão o valor ressarcido a partir de junho. Sendo que a Receita Federal vai liberar sete lotes de restituição. No ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadora. Veja o calendário oficial:
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1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro
Informações
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (22) a Receita informou que na declaração do Imposto de Renda deste ano será solicitado ao contribuinte um e-mail e celular. O preenchimento não é obrigatório e só servem para apenas para que a Receite amplie sua base de dados. Foi informado ainda que não haverá nenhum contato por parte da Receita Federal por e-mail ou telefone.
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