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Valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos, segundo Dyogo Oliveira
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos, segundo Dyogo Oliveira

A equipe econômica do governo vai cortar o Orçamento Geral da União em R$ 4,7 bilhões neste ano, visando adequação à medida do teto de gastos públicos. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

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O corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada) será responsável pela redução de R$ 1,81 bilhão no Orçamento , enquanto R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União.

Inicialmente, a lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para 2017. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições) somadas a uma correção de 7,2%.

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Segundo Oliveira, a diferença entre o valor aprovado e o teto de gastos ocorreu porque a PEC foi alterada. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior.

O ministro também ressaltou que o valor havia sido aprovado na mesma semana que a emenda constitucional. “Como as duas peças tramitaram juntas, não deu tempo para o Congresso aprovar a dotação total para 2017 pelos mesmos critérios estabelecidos pela emenda”, explicou.

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Oliveira afirmou ainda que o corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.

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