Governo ficou dentro da meta revisada para o deficit primário, que era de R$ 170,5 bilhões
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Governo ficou dentro da meta revisada para o deficit primário, que era de R$ 170,5 bilhões

O Governo Central fechou 2016 com o pior deficit primário da história. As contas englobam o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. O resultado do último ano ficou negativo em R$ 154,255 bilhões, ante um deficit de R$ 114,741 bilhões em 2015. Este foi o terceiro ano seguido em que as contas federais fecharam com resultado negativo.

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É considerado deficit primário o resultado negativo das contas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Somente em dezembro, o Governo Central registrou deficit de R$ 60,124 bilhões – segundo pior para o mês na série histórica, perdendo apenas para dezembro de 2015, quando o valor ficou em R$ 60,633 bilhões. No ano retrasado, porém, o deficit havia sido inflado pelo reconhecimento de passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A meta revisada para o deficit primário era de R$ 170,5 bilhões, portanto, o resultado real ficou abaixo do que havia sido projetado. Os ativos no exterior colaboraram para que os números ficassem dentro da meta. Também conhecido como repatriação, o programa arrecadou R$ 46,7 bilhões no ano passado, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional, e o restante foi partilhado com estados e municípios.

A creside econômica ainda aparece com o principal motivo da deterioração das contas públicas no ano passado. Em 2016, as receitas líquidas do Governo Central caíram 4,1% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram, mas em ritmo menor: 1,2% também descontado o IPCA.

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O principal fator que pressionou as contas públicas no ano passado, no que diz respeito às despesas foram os gastos com a Previdência Social, que cresceram 7,2% acima da inflação em 2016. Os gastos com o funcionalismo público caíram 0,5% descontado o IPCA. As demais despesas obrigatórias caíram 22,5% também descontada a inflação, principalmente por causa do reconhecimento de passivos com os bancos públicos e o FGTS, que ocorreram no fim de 2015 e não se repetiram em 2016, e da reversão parcial de desonerações, como a da folha de pagamento.

A manutenção da máquina pública, que entra nas despesas de custeio, teve redução de 8,1% no ano passado, considerando a inflação oficial. Depois de passarem boa parte de 2016 acumulando variação negativa, os investimentos federais, que englobam obras públicas e a compra de equipamentos, somaram R$ 64,925 bilhões, alta real (descontada a inflação) de 7%.

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Mesmo com uma elevação nos investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 42,042 bilhões, queda real de 17,8% em relação a 2015. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, a retração real foi ainda maior: 64,3%. No ano passado, o principal programa habitacional do governo federal executou R$ 7,965 bilhões, contra R$ 20,709 bilhões em 2015.

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