Brasil Econômico

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) é favorável às novas regras de terceirização que está para ser votada pelo Senado, mas sugere ressalvas ao legislativo. Segundo a entidade, a medida proporcionará segurança jurídica ao mercado, o que é essencial para a situação de crise do País.

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FecomercioSP está otimista em relação a reforma da terceirização, mas aponta ressalvas
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FecomercioSP está otimista em relação a reforma da terceirização, mas aponta ressalvas

Entre as alterações que a entidade sugere está relacionada as cotas determinadas para deficientes físicos, que atualmente são definidas sobre a soma do número total de funcionários da empresa. Outro ponto que o órgão sugere alteração para os contratos advindos de terceirização , é que sejam implantadas obrigações trabalhistas solidárias e não subsidiária (como é hoje).

Tal sugestão determina que o trabalhador de mão de obra terceirizada apenas mova ação contra a empresa contratante.  

Setor público

A Fecomercio-SP entende que órgãos públicos são um dos maiores responsáveis por contratar serviços terceirizados, então aponta que esses estejam sujeitos às mesmas normas previstas. Mesmo com as ressalvas apontadas pela instituição, esta se mostra otimista com a medida, pois acredita que ela promoverá um melhor desenvolvimento do setor de comércio do estado de São Paulo.

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O projeto que está para ser aprovado pelo Senado, aos olhos da FecomercioSP, permite que o risco econômico seja apenas do empresário, uma vez que é ele quem vai identificar ou não a necessidade de terceirizar um setor ou departamento de seu negócio.

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Contra

Se existem aqueles que são a favor da medida, também há aqueles que são contra. Muitos sindicatos trabalhistas não apoiam a terceirização proposta, pois entendem que a “flexibilização trabalhista” é na verdade uma retirada de direitos que levaram anos para serem conquistados.

As críticas da classe trabalhadora vão desde a questão do aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias até ao modo de negociação proposto pelo texto que está para ser votado, o qual sugere que haja uma livre relação entre trabalhador e patrão. O que significa aos críticos da reforma uma possível intimidação aos funcionários nesses acordos com a empresa.

Atualmente apenas em setores de suporte pode ocorrer a terceirização, ou seja, atividades como limpeza e segurança.

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