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Órgãos do governo devem apresentar, no início de 2017, nova proposta de medida provisória para rever pagamentos de benefícios da Previdência

Brasil Econômico

O governo retomar o plano de reduzir custos com a Previdência Social em breve. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, órgãos do governo irão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para revisar os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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A estratégia inicial era utilizar a Medida Provisória (MP) 739 para alterar benefícios da Previdência. O projeto previa a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez , mas perdeu a validade no dia 4 de novembro por falta de votação . "Tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência, mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo", disse Gadelha em entrevista à Rádio Nacional.

MP estabelecia que beneficiário da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença poderia ser convocado para nova perícia
Divulgação
MP estabelecia que beneficiário da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença poderia ser convocado para nova perícia


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O presidente do INSS afirmou que a retomada da revisão dos benefícios é planejada em conjunto com outros órgãos. "Estamos sugerindo – tanto o Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o INSS está vinculado, quanto o Ministério do Planejamento, que está conduzindo toda essa discussão – ao presidente da República uma nova medida provisória no início de 2017".

Entenda o caso

Editada em julho deste ano, a MP 739  estabelecia que o beneficiário da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença poderia ser convocado a qualquer momento para a realização de uma nova perícia médica. O texto também determinava que o auxílio-doença fosse um concedido com previsão de término. Na ocasião, o governo previa o cancelamento de, ao menos, 30% dos benefícios. A medida tinha validade de 60 dias e foi prorrogada por igual período, mas perdeu sua validade após não ser aprovada pelo Congresso Nacional neste intervalo.

Segundo estimativas do Planalto, os cortes poderiam trazer uma economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano, sendo mais de R$ 2 bilhões apenas em benefícios ligados à aposentadoria por invalidez. Na ocasião, a meta era realizar cerca de 100 mil perícias adicionais por mês. Alguns representantes do governo chegaram a admitir, no entanto, que o INSS não contava com peritos suficientes para alcançar tais números.

* Com informações da Agência Brasil.

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