O governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores paguem suas dívidas.
A flexibilização do saque do FGTS , que já havia sido anunciada em meio ao pacote de medidas microeconômicas, na semana passada, foi confirmada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (22) durante um café da manhã com jornalistas.
"O saque do saldo do FGTS será flexibilizado em função da situação econômica. O valor dos saques pode chegar a R$ 30 bilhões", disse Temer.
De acordo com o presidente, isso vai permitir que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores possam sacar o valor do seu FGTS. O dinheiro poderá ser sacado apenas de contas inativas.
Hoje, contas inativas só podem ser sacadas quando o trabalhador se aposenta ou quando ele vai comprar algum imóvel.
"Ele pode sacar por inteiro a conta inativa. Não há limite para isso", afirmou o peemedebista, que acredita que essa flexbilização vai ajudar a movimentar a economia.
Pacote de medidas microeconômicas
Na quinta-feira da semana passada (15), o presidente Michel Temer afirmou que o pacote de medidas microeconômicas tem como objetivo principal a retomada do crescimento do País, o aumento da produtividade e a desburocratização. “Nunca ignoramos as dificuldades e elas têm sido vencidas paulatinamente”, disse.
Temer fez questão de agradecer o apoio e o trabalho em conjunto do Legislativo com o Executivo, que segundo ele, “trazem bons resultados a governabilidade do País”.
Participaram do anuncio das medidas econômicas o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento, Eliseu Padilha da Casa Civil, o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Na ocasião, Temer listou de forma sucinta as principais medidas do pacote, com destaque ao parcelamento de débitos tributários das empresas e os contribuintes; incentivo ao crédito imobiliário; novas regras para as formas de pagamento da compra de produtos e serviços; redução gradativa do juros do cartão de crédito; além da redução do tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação e redução do spreed bancário.
"O tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação serão reduzidos gradativamente em 40%", enfatizou o presidente da república ao evidenciar que isso tornará o País mais competitivo perante o mercado internacional.
Já com o programa de regularização tributária, o governo visa às pessoas físicas e jurídicas com passivos com a Receita Federal. A regularização deve permitir que as empresas tomem empréstimos no mercado.
Segundo Meirelles, o programa é voltado para "as empresas que estão se preparando para a voltar a crescer, à medida que o ajuste macroeconômico está em andamento".
A medida anunciada na semana passada contemplava também mudanças nas regras de pagamento e utilização do FGTS. Além da flexibilização do saque, a multa de 10% paga pelas empresas nas demissões sem justa causa será reduzida de forma gradual.