Tamanho do texto

Aprovação da PEC do teto de gastos fez mudanças na Previdência receberem mais atenção; projeto, no entanto, recebeu pedido de liminar no STF

A aprovação da Prosposta de Reforma à Constituição que prevê o teto para os gastos públicos fez a reforma na Previdência passar a ser prioridade para o governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21), que as mudanças serão o principal item da agenda da equipe econômica em 2017.

+ Desemprego na região metropolitana de São Paulo tem queda em novembro

"A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência", disse Henrique Meirelles . Nesta quarta-feira, associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a PEC da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Henrique Meirelles destacou o pacote de medidas microeconômicas, criado para aumentar a produtividade do País
Antonio Cruz/Agência Brasil
Henrique Meirelles destacou o pacote de medidas microeconômicas, criado para aumentar a produtividade do País


Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que o projeto restringe direitos dos trabalhadores. Por conta do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Durante café da manhã com jornalistas, Meirelles também destacou que as medidas microeconômicas apresentadas pelo governo  têm o objetivo de aumentar a produtividade do País. "O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Esse governo não adotará praticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado", disse. "Não há ideias iluminadas para a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica".

Dívida dos estados

Para Meirelles, o governo está enfrentando questões fundamentais para resolver os problemas fiscais. O ministro minimizou a derrota na votação do projeto que cria condições especiais de renegociação para Estados afetados pela crise e afirmou que as contrapartidas derrubadas pelos deputados serão mantidas nas negociações diretas com os governos estaduais.

"Adotamos uma postura firme de que o ajuste fiscal é condição essencial. Os Estados terão de apresentar as condições a serem aprovados pelo governo. Se não cumprirem, serão excluídos [do programa]", declarou Meirelles. "O projeto mantém o essencial porque os Estados terão de fazer os ajustes para serem aprovados pelo Ministério da Fazenda e homologados pelo presidente Michel Temer".

+ Mudanças no sistema de cartões de crédito permanecem, diz Henrique Meirelles

O ministro Henrique Meirelles não quis antecipar se o presidente Michel Temer irá sancionar ou vetar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, todas as possibilidades estão sendo estudadas. "Nossa posição é de responsabilidade. Não se precipitar e não tomar reações não bem pensadas. Não temos nossa decisão aqui na manhã do primeiro dia [seguinte à derrota na Câmara]", afirmou

* Com informações da Agência Brasil.

    Notícias Recomendadas

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.